MPF cobra revisão humana de bloqueios da Meta
Órgão considerou insuficientes as explicações da plataforma e recomendou medidas urgentes de transparência durante as eleições.
O Ministério Público Federal recomendou que a Meta adote revisão humana e maior transparência nos bloqueios aplicados ao Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante as eleições. A plataforma recebeu prazo de 48 horas para informar se cumprirá as medidas voltadas ao segundo turno.
A cobrança foi noticiada pelo Poder360 nesta sexta-feira (23) e confirmada em comunicado da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. A recomendação foi expedida na quarta-feira (21), depois de o Ministério Público considerar genéricas e insuficientes as explicações enviadas pela empresa.
A Meta informou ter bloqueado automaticamente 206.910 conteúdos entre 1º e 5 de outubro. Segundo a companhia, os filtros usaram critérios relacionados ao silêncio eleitoral e à identificação de inteligência artificial em publicações políticas com rostos.
O procedimento começou após representação de entidades que reuniram relatos de remoções, suspensão de contas e redução de alcance. De acordo com o MPF, parte das restrições foi aplicada sem justificativa individualizada ou com enquadramentos inadequados em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
Recomendação exige análise contextual
A PFDC pediu que a plataforma deixe de remover publicações, suspender contas ou limitar funcionalidades sem fundamento jurídico ou contratual específico. Para termos ligados a manifestações, convocações, atos públicos, passeatas e marchas, a recomendação é que a análise automática seja obrigatoriamente revista por pessoas familiarizadas com o contexto brasileiro.
O documento também prevê revisão humana para punições decorrentes de denúncias em massa e para classificações por infrações graves. Quando houver erro, contas, publicações, alcance e funcionalidades devem ser restabelecidos de forma imediata.
Na área de transparência, o MPF quer que cada usuário afetado receba informação sobre a natureza, a duração e o motivo da restrição. O órgão ainda recomendou um canal gratuito e de fácil acesso para contestação, auditoria independente dos algoritmos e relatório conclusivo em até 30 dias.
Ação judicial amplia cobrança
Além da recomendação administrativa, o MPF apresentou ação civil pública à Justiça Federal em Porto Alegre para impedir bloqueios considerados arbitrários. O pedido busca evitar decisões exclusivamente algorítmicas e assegurar que recursos sejam analisados por equipes humanas especializadas.
A Meta afirma que aplicativos de edição podem inserir sinais técnicos interpretados como indícios de inteligência artificial. A empresa diz que as restrições ligadas à regra eleitoral ficarão ativas até 23h59 de segunda-feira (26), quando os conteúdos temporariamente ocultados deverão voltar a aparecer.
A resposta formal da companhia será o próximo ponto verificável do caso. Até lá, a recomendação do MPF não equivale a condenação judicial, mas estabelece parâmetros claros para avaliar se a moderação automática respeita liberdade de expressão, isonomia eleitoral e direito de defesa dos usuários.