MPF recebe pedido sobre transferência de imóvel a Flávio

O coletivo Derrubando Muros enviou ao Ministério Público Federal uma representação que pede investigação sobre a transferência de direitos de ocupação de um imóvel da União em Angra dos Reis. O documento cita o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

A Folha de S.Paulo publicou a representação no domingo (18). Reportagens do UOL e do InfoMoney confirmam a disputa anterior envolvendo a família do jogador Richarlison, a empresa de Tomaz e o imóvel situado em Ilha Comprida.

O bem é terreno da União, e a controvérsia envolve o direito de ocupação, não a propriedade plena do solo. Essa diferença jurídica é central para compreender os documentos administrativos e o processo judicial citados pelas partes.

O coletivo afirma haver elementos que justificariam apuração de possível advocacia administrativa. A alegação é de que interesses particulares teriam recebido tratamento indevido perante a Secretaria do Patrimônio da União.

Representação aponta possível benefício privado

Richarlison declarou ter investido cerca de R$ 10 milhões no imóvel com parceiros durante a pandemia e disse que recusou propostas de venda. Segundo sua versão, perdeu a posse depois de uma movimentação jurídica e administrativa rápida.

Willer Tomaz contesta essa narrativa. Em nota ao UOL, o advogado afirmou que o jogador deveria apresentar escritura, contrato registrado, inscrição na SPU ou outro documento anterior a julho de 2022 que comprovasse vínculo válido com o imóvel.

A empresa WT Administração de Imóveis, ligada a Tomaz, aparece como atual detentora dos direitos discutidos. Flávio não foi parte formal no processo sobre a posse e nega envolvimento irregular na transferência.

A representação cita a relação entre Flávio e o advogado, mas proximidade pessoal não prova participação em crime. As condutas descritas precisam ser verificadas individualmente e confrontadas com processos, registros da SPU e manifestações dos envolvidos.

MPF avaliará abertura de apuração

O envio de uma representação não significa que o Ministério Público tenha confirmado as acusações ou apresentado denúncia. Cabe ao órgão examinar os documentos e decidir se existem elementos para instaurar procedimento, solicitar informações ou arquivar o pedido.

A expressão advocacia administrativa descreve, em tese, o patrocínio de interesse privado perante a administração pública por quem se vale da condição de agente público. A eventual aplicação depende de prova sobre atos, autoria, finalidade e vínculo funcional.

O Derrubando Muros afirma que não pretende representar Richarlison nem restabelecer a posse do imóvel. O objetivo declarado é pedir análise sobre possível uso da estrutura pública em benefício particular.

A apuração também deverá distinguir as alegações feitas no ambiente eleitoral dos atos documentados. Até uma decisão do MPF ou o surgimento de novas provas, o caso permanece como pedido de investigação com versões conflitantes, sem conclusão de responsabilidade.