MPT registra 1.773 denúncias de assédio eleitoral
Órgão contabilizou 782 queixas entre os dois turnos e manterá unidades de plantão para receber relatos no fim de semana eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho contabilizou 1.773 denúncias de assédio eleitoral no país em 2026 até as 17 horas desta sexta-feira (23). Desse total, 782 queixas foram apresentadas no período entre o primeiro e o segundo turnos.
Os números foram publicados pela CBN e confirmados em levantamento divulgado pela CartaCapital com dados do MPT. São Paulo lidera a lista estadual, com 317 registros, seguido por Minas Gerais, com 200, e Rio de Janeiro, com 142.
Assédio eleitoral ocorre quando a relação de trabalho é usada para pressionar, constranger, ameaçar ou induzir alguém a apoiar candidato, rejeitar uma candidatura ou revelar o voto. A conduta pode envolver empregados diretos, terceirizados, estagiários e outras pessoas vinculadas ao ambiente profissional.
Denúncias aceleram entre os turnos
O avanço de 782 relatos entre as duas etapas da eleição mostra a concentração de casos na reta final da campanha. O número representa denúncias recebidas, não condenações definitivas. Cada comunicação ainda precisa ser apurada e pode resultar em arquivamento, acordo ou ação judicial.
Segundo o balanço, o MPT firmou 51 termos de ajuste de conduta em 2026. Esses acordos estabelecem obrigações para interromper práticas irregulares e prevenir novas ocorrências, podendo prever multa se os compromissos não forem cumpridos.
O órgão também ajuizou 39 ações civis públicas relacionadas ao tema. Até o horário do levantamento, havia obtido 29 decisões liminares favoráveis e aguardava pronunciamento em outros sete processos. As medidas urgentes podem impedir coação antes mesmo do julgamento definitivo.
Plantão recebe novos relatos
A Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, e as 24 Procuradorias Regionais do Trabalho manterão atendimento de plantão durante o fim de semana do segundo turno. O horário anunciado para recebimento e apuração de denúncias é das 8 às 18 horas.
O trabalhador pode guardar mensagens, áudios, comunicados internos, fotografias ou nomes de testemunhas que ajudem a demonstrar o ocorrido. A preservação dos registros facilita a análise, mas a falta de um documento não impede que uma pessoa relate a situação aos canais oficiais.
A legislação protege a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Chefias podem expressar opinião política como qualquer cidadão, mas não podem vincular emprego, salário, benefício, promoção, escala ou tratamento profissional ao apoio a uma candidatura.
Empresas também devem assegurar condições para que os empregados exerçam o voto e evitar campanhas internas coercitivas. O plantão não encerra as investigações após a eleição: procedimentos já abertos podem continuar até que os fatos e responsabilidades sejam esclarecidos.