Mulher Segura alerta vítimas sobre aproximação de agressores
Sistema do Espírito Santo combina tornozeleira, aparelho entregue à vítima e monitoramento policial permanente para fiscalizar distâncias fixadas pela Justiça.
O Programa Mulher Segura usa tornozeleira eletrônica e um aparelho portátil para avisar mulheres protegidas e a Central de Monitoramento quando um agressor se aproxima. No Espírito Santo, o funcionamento depende de decisão judicial e da avaliação do risco em cada caso.
A dinâmica foi detalhada por A Gazeta nesta sexta-feira (23) e confrontada com informações oficiais do Governo do Espírito Santo e do Ministério da Justiça. O modelo estadual acompanha tanto endereços protegidos quanto os deslocamentos da vítima, sem divulgar sua identidade ou rotina.
O agressor monitorado recebe alertas quando entra na área de advertência e é orientado a alterar o trajeto. Se continuar avançando em direção ao perímetro proibido, o aparelho entregue à mulher também emite o aviso e a equipe policial pode iniciar os protocolos de resposta.
Alerta acompanha deslocamentos da vítima
A principal diferença do sistema é a chamada zona de exclusão móvel. Além de casa, trabalho, escola ou outros endereços definidos pela Justiça, o monitoramento considera a posição da mulher enquanto ela se desloca, reduzindo a dependência de pontos fixos de proteção.
Na configuração descrita para o programa capixaba, a distância mínima determinada judicialmente é de 500 metros. A central adiciona uma área de advertência do mesmo tamanho, de modo que os primeiros sinais podem começar quando agressor e vítima estão a cerca de um quilômetro.
Nessa etapa inicial, a tornozeleira vibra e o monitorado recebe mensagens ou ligações para se afastar. Um policial verifica a situação. Caso a aproximação prossiga, a mulher é orientada pela central e uma viatura pode ser acionada para atendimento.
Resposta depende da avaliação judicial
A inclusão não ocorre automaticamente após toda denúncia de violência doméstica. O Judiciário analisa o risco, estabelece o perímetro, define os locais protegidos e determina o período de uso dos equipamentos. A medida tecnológica complementa, mas não substitui, outras formas de proteção.
O acompanhamento funciona 24 horas por dia em uma sala da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado da Justiça. As informações de localização são usadas para fiscalizar a ordem judicial e antecipar situações de aproximação indevida.
O Espírito Santo já adotava essa estrutura antes da regulamentação federal do Programa Alerta Mulher Segura. Em 2026, a legislação nacional consolidou a tornozeleira como medida protetiva e previu a entrega de dispositivo capaz de alertar a mulher e os órgãos de segurança.
O alerta não significa, por si só, que um novo crime foi comprovado. Ele indica uma possível violação do limite fixado e aciona a verificação policial. Em situação de emergência, a orientação permanece procurar as forças de segurança ou ligar para os canais oficiais de socorro.