Navi Pillay contesta sanções dos EUA ao TPI

A jurista sul-africana Navi Pillay, vencedora do Nobel da Paz de 2026, criticou neste sábado, 10 de outubro, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional. Ex-juíza da corte, ela classificou a medida como inédita e inaceitável durante participação por vídeo em um evento em Oslo.

A BBC Brasil relatou a manifestação de Pillay e a preocupação da jurista com a continuidade dos tribunais internacionais. A Reuters confirmou que o governo de Donald Trump sancionou o TPI na sexta-feira, poucas horas depois do anúncio do Nobel, e que a própria corte denunciou a medida como um ataque ao Estado de Direito.

Pillay afirmou que punir magistrados pelas ordens judiciais que emitem ameaça a independência necessária ao funcionamento da Justiça. As declarações foram feitas em videoconferência organizada pelo Centro Nobel da Paz, no dia seguinte à escolha da jurista pelo Comitê Norueguês.

Sanções atingem a própria corte

A medida americana amplia uma política que já havia atingido procuradores, juízes e funcionários do TPI. Desta vez, a sanção recai sobre o tribunal como instituição e pode impedir que empresas sediadas nos Estados Unidos ofereçam serviços financeiros, seguros, tecnologia e outras estruturas necessárias à operação da corte.

Segundo a Reuters, o Departamento do Tesouro estabeleceu um período inicial de seis meses antes da aplicação integral de parte das restrições. Há exceções para determinadas operações de telecomunicações, software, pensões e assuntos ligados a pessoas detidas, enquanto Washington tenta pressionar os países-membros a negociar.

O secretário de Estado Marco Rubio justificou a decisão como uma defesa da soberania americana e disse que o governo não aceitará processos contra cidadãos dos Estados Unidos. O país assinou o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, mas não o ratificou e, portanto, não integra a corte.

Prêmio reforça debate jurídico

O TPI começou a funcionar em 2002 para julgar genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão quando os sistemas nacionais não agem. A instituição reúne 125 Estados-membros e depende da cooperação desses países para executar mandados, porque não possui força policial própria.

Pillay integrou a Câmara de Apelações do tribunal entre 2003 e 2008. O Comitê do Nobel informou que a premiou por seus esforços em favor da paz e do direito internacional, destacando a importância de proteger juízes e instituições jurídicas submetidos a pressão política.

A reação da jurista não resolve o impasse entre Washington e Haia, mas coloca a independência judicial no centro da discussão. A corte afirmou que continuará trabalhando e pediu apoio aos países que a criaram; os próximos meses indicarão se as exceções e o prazo de transição serão suficientes para preservar suas operações.