Tecnologia · 2026-11-14 · Redação Notícia ES

Nova ferramenta do CNJ reúne dados para ações judiciais de saúde

Desenvolvida com a USP, IA permite consultar evidências científicas e pareceres técnicos em uma única plataforma.

Nova ferramenta do CNJ reúne dados para ações judiciais de saúde
Nova ferramenta do CNJ reúne dados para ações judiciais de saúde

Desenvolvida com a USP, IA permite consultar evidências científicas e pareceres técnicos em uma única plataforma

Os números do levantamento

As informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais podem ser pesquisadas com uma nova ferramenta de inteligência artificial, o EvidêncIAJud.

Na 1ª fase do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário , na elaboração de notas técnicas e pareceres; e por magistradas e magistrados, na análise das demandas judiciais.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça , em parceria com a Universidade de São Paulo e o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o EvidêncIAJud apoia a pesquisa de evidências científicas em saúde, trazendo os dados públicos do sistema e-NatJus, que reúne todas as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estadual.

Detalhes e consequências do caso

Lançado durante o 5º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde , o EvidêncIAJud reúne, em uma única consulta, as notas técnicas e os pareceres públicos do e-NatJus e os documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Segundo a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, para usar a ferramenta, o usuário faz a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou indicando o medicamento ou outra tecnologia em saúde.

“ O sistema localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada” , explicou.

A resposta indica a posição da Conitec sobre a tecnologia, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis e desfavoráveis dos NatJus, com as razões que fundamentaram cada conclusão.

Assim, o usuário pode verificar por que a tecnologia foi considerada adequada ou não em casos semelhantes.

“Todas as respostas indicam as fontes utilizadas. O usuário pode, assim, conferir a origem das informações e consultar diretamente os documentos”, ressaltou a conselheira.

Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ e secretária executiva do Fonajus, Luciana da Veiga, a ferramenta vai transformar o uso do sistema e-NatJus, que deixa de ser só um repositório das notas técnicas para ser uma fonte de dados, que vai permitir a análise dos resultados dos NatJus.

“O EvidêncIAJud poderá cruzar as informações das notas técnicas com as dos casos concretos, verificando se há enquadramento nos aspectos necessários e na literatura médica, que também poderá ser acessada pela plataforma” , disse.

Essas pesquisas, no entanto, serão feitas apenas nas notas técnicas produzidas a partir de 2025, pois foram construídas com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os temas 1.234 e 6, que tratam do acesso aos medicamentos de alto custo.

Segundo o professor da Faculdade de Medicina da USP e membro do Fonajus, Giovane Guido Cerri, a inteligência artificial traz benefícios que podem ser aproveitados para transformar a saúde.

“A ferramenta oferece aos juízes uma análise dos pareceres técnicos de forma dinâmica e rápida, contribuindo para decisões de forma mais fundamentada” , informou.

Cerri ainda destacou que a ferramenta vai contribuir para o Judiciário, para a saúde, mas, principalmente, para que o paciente receba sua decisão de forma mais rápida, mais bem fundamentada e com custos mais racionalizados.

Os próximos passos do projeto envolvem a validação e a evolução da plataforma, a implantação em larga escala e o desenvolvimento do EvidêncIAJud-Suplementar.

Ainda assim, a conselheira Daiane destacou que o EvidêncIAJud é um instrumento de apoio à pesquisa de evidências em saúde, mas não substitui a análise dos profissionais dos NatJus e dos magistrados, nem a nota técnica nem a perícia, além de não produzir decisões judiciais.

“As informações geradas devem ser conferidas nas fontes indicadas, e o uso da ferramenta pressupõe supervisão humana” , destacou.

Os tribunais e os comitês estaduais de saúde que quiserem enviar sugestões e participações podem encaminhá-las ao TRF-3.

Os desafios para o tratamento e as decisões sobre doenças raras também foram discutidos durante o evento.

Para os especialistas, além da avaliação do custo-efetividade, é preciso levar em consideração as questões éticas, humanas e a realidade dos pacientes.

Nesse contexto, não só as incorporações de medicamentos e tratamentos analisados pela Conitec e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar , mas as discussões interinstitucionais devem ser fundamentadas com esse viés.

Em resumo

O que aconteceu?

Desenvolvida com a USP, IA permite consultar evidências científicas e pareceres técnicos em uma única plataforma

Qual é o ponto principal?

As informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais podem ser pesquisadas com uma nova ferramenta de inteligência artificial, o EvidêncIAJud.

Quais são os dados mais importantes?

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça , em parceria com a Universidade de São Paulo e o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o EvidêncIAJud apoia a pesquisa de evidências científicas em saúde, trazendo os dados públicos do sistema e-NatJus, que reúne todas as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estadual.

Qual é o contexto?

Lançado durante o 5º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde , o EvidêncIAJud reúne, em uma única consulta, as notas técnicas e os pareceres públicos do e-NatJus e os documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Quais são os próximos desdobramentos?

Segundo a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, para usar a ferramenta, o usuário faz a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou indicando o medicamento ou outra tecnologia em saúde. “ O sistema localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada” , explicou.

Fontes