Política Nacional · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Novo Código Civil: 64 associações pedem novas discussões antes de votação

Manifesto cobra estudos sobre os efeitos de mudanças em mais de mil dispositivos; comissão do Senado discute calendário de trabalho na próxima quarta-feira

Novo Código Civil: 64 associações pedem novas discussões antes de votação
Novo Código Civil: 64 associações pedem novas discussões antes de votação

O contexto do cenário político

Um grupo de 64 entidades pediu ao Congresso Nacional que não vote a reforma do Novo Código Civil antes de ampliar o debate e divulgar estudos sobre os impactos jurídicos, econômicos e sociais da proposta.

O manifesto, articulado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) , alerta para o risco de acelerar um projeto que altera mais de mil dispositivos.

A Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado deve discutir o calendário dos trabalhos na próxima quarta-feira, 18.

Informações e repercussões do episódio

“As entidades signatárias manifestam profunda preocupação com a possibilidade de aceleração da tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que pretende promover uma ampla reformulação do Código Civil brasileiro, especialmente neste período de encerramento de mandatos parlamentares”, alerta o manifesto.

“Não há consenso sobre o projeto. Não há urgência demonstrada. Não há justificativa para a pressa.”

Ainda segundo as entidades, as mudanças propostas no Novo Código Civil promovem “profundas consequências jurídicas, sociais e econômicas, ainda insuficientemente avaliadas”.

“As numerosas críticas apresentadas por juristas, instituições e representantes da sociedade civil demonstram que o debate está longe de ser concluído”, avaliaram.

Um dos levantamentos divulgados pelo IASP, elaborado com participação do Insper e da LCA Consultores, avaliou 17 pontos da proposta e estimou um impacto econômico de R$ 73 bilhões a R$ 192,6 bilhões no primeiro ano de vigência, a depender do cenário.

Entre os riscos apontados estão o encarecimento do crédito, em razão de mudanças nas garantias, e a perda de previsibilidade dos contratos. A projeção cobre apenas os dispositivos analisados no estudo.

“É inadmissível que uma reforma dessa magnitude avance sem estudos abrangentes de impacto jurídico, econômico e social, capazes de demonstrar sua necessidade, seus custos e os benefícios efetivamente esperados”, destacaram as entidades.

“Estudos já realizados apontam riscos econômicos expressivos, que exigem aprofundamento e não podem ser ignorados.”

Apresentado por Rodrigo Pacheco , o PL 4/2025 revisa regras sobre contratos, propriedade, casamento e herança, além de propor normas para o ambiente digital.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) relata a matéria na comissão temporária. A reunião de quarta-feira está marcada para discutir o cronograma do colegiado. A votação do projeto não consta da pauta dessa reunião.

Nesta semana, o Senado afirmou que o projeto segue o rito regimental, já passou por audiências públicas e tem o texto e as emendas disponíveis para consulta. Se avançar na comissão, a proposta ainda terá de passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

O manifesto ressaltou, no entanto, que “o processo legislativo não pode ser reduzido a uma formalidade destinada a legitimar decisões previamente tomadas”.

“Audiências públicas não substituem o exame efetivo das divergências, das emendas e das consequências das alterações propostas”, analisaram.

“As entidades signatárias conclamam o Congresso Nacional a assegurar uma tramitação transparente, participativa e tecnicamente responsável, respeitando o procedimento próprio dos projetos de código e condicionando qualquer deliberação conclusiva à realização e à ampla divulgação dos necessários estudos de impacto.”

Em resumo

Qual é o ponto principal?

Um grupo de 64 entidades pediu ao Congresso Nacional que não vote a reforma do Novo Código Civil antes de ampliar o debate e divulgar estudos sobre os impactos jurídicos, econômicos e sociais da proposta.

Quais são os dados mais importantes?

O manifesto, articulado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) , alerta para o risco de acelerar um projeto que altera mais de mil dispositivos. A Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado deve discutir o calendário dos trabalhos na próxima quarta-feira, 18.

Qual é o contexto?

“As entidades signatárias manifestam profunda preocupação com a possibilidade de aceleração da tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que pretende promover uma ampla reformulação do Código Civil brasileiro, especialmente neste período de encerramento de mandatos parlamentares”, alerta o manifesto. “Não há consenso sobre o projeto.

Quais são os próximos desdobramentos?

Ainda segundo as entidades, as mudanças propostas no Novo Código Civil promovem “profundas consequências jurídicas, sociais e econômicas, ainda insuficientemente avaliadas”.

Fontes