Nunes Marques admite revisão de regras eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, afirmou nesta sexta-feira (23) que o surgimento de novas tecnologias pode exigir mudanças nas regras durante o processo eleitoral. A declaração ocorreu dois dias antes do segundo turno, mas não resultou em nova restrição para as campanhas.

O relato foi publicado pelo Poder360 a partir de entrevista concedida ao jornal O Globo. A posição pode ser confrontada com a Resolução TSE nº 23.755/2026, que atualizou as normas de propaganda eleitoral na internet, mensagens instantâneas e inteligência artificial para as eleições deste ano.

Minuta não avançou no tribunal

Nunes Marques disse que decidiu não levar adiante uma minuta que limitaria os canais de WhatsApp das campanhas nas 48 horas anteriores à abertura das urnas. Portanto, a proposta mencionada pelo ministro não se converteu em regra vigente para a reta final da eleição.

A eventual restrição atingiria canais usados para distribuição de conteúdo em larga escala. Um dos exemplos citados na reportagem é o grupo chamado Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones e com mais de 8,5 milhões de usuários. O alcance desse tipo de ferramenta motivou o debate dentro da Justiça Eleitoral.

Ao explicar sua posição, o presidente do TSE reconheceu que o cenário normal recomenda estabilidade das regras. Ele ponderou, porém, que uma tecnologia não prevista na regulamentação pode criar um problema novo e exigir resposta institucional. A fala descreve uma possibilidade futura, não uma autorização automática para mudar normas sem deliberação.

Tecnologia desafia regra eleitoral

A resolução aprovada em março estabelece obrigações específicas para propaganda digital. Endereços eletrônicos usados por campanhas precisam ser informados à Justiça Eleitoral, e provedores de inteligência artificial não podem priorizar candidatos, recomendar voto nem favorecer ou desfavorecer grupos políticos por meio de respostas automatizadas.

O texto também diferencia comunicação privada de distribuição pública. Mensagens instantâneas enviadas consensualmente por pessoa natural, de forma privada ou em grupos restritos, não se submetem às mesmas regras gerais da propaganda eleitoral. Canais com audiência de milhões de pessoas levantam uma questão distinta justamente por ultrapassarem a dinâmica de um grupo privado limitado.

A norma ainda protege a manifestação identificada de eleitores na internet, permitindo limitações quando houver ofensa à honra ou divulgação de fatos sabidamente falsos. Para perfis falsos ou automatizados, a resolução prevê remoção em hipóteses definidas e com garantia de contraditório no processo judicial.

O episódio expõe a tensão entre previsibilidade jurídica e resposta rápida a ferramentas que mudam durante a campanha. Alterar uma regra na véspera da votação pode afetar estratégias já organizadas, enquanto ignorar uma tecnologia não alcançada pela norma pode deixar uma lacuna com impacto desigual entre os candidatos.

Nunes Marques optou por não aplicar a restrição proposta ao WhatsApp nesta eleição. A discussão deve continuar após o pleito, quando o tribunal poderá avaliar dados de alcance, funcionamento dos canais e efeitos concretos antes de incorporar uma mudança permanente à regulamentação.