Nunes Marques atribui ao Senado decisão sobre impeachment

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a decisão sobre eventual impeachment de integrantes da Corte pertence ao Senado. A declaração foi dada em entrevista publicada na sexta-feira, 9 de outubro, após a eleição de uma nova composição do Congresso.

A fala foi divulgada originalmente pela revista Veja e repercutida pela Revista Oeste. As regras institucionais mencionadas pelo ministro também constam em explicações oficiais do Senado: a Constituição entrega à Casa a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

Questionado sobre a possibilidade de abertura de processos depois da posse dos senadores eleitos em 4 de outubro, Nunes Marques não apresentou previsão. O ministro classificou a matéria como política e indicou que a avaliação deve ser feita pelos parlamentares responsáveis pelo julgamento.

A resposta preserva uma separação importante entre o papel do Judiciário e a atribuição do Legislativo. Ministros podem responder a pedidos formulados com base na legislação, mas a admissão e o julgamento político-jurídico dessas acusações não são conduzidos pelo próprio Supremo.

Constituição reserva competência ao Senado

O artigo 52 da Constituição estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade. A mesma regra alcança outras autoridades mencionadas no texto constitucional, em hipóteses definidas pela legislação.

De acordo com o serviço de informação do Senado, qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra um ministro da Corte. O pedido precisa indicar os fatos e documentos que sustentam a acusação e passa por uma análise inicial antes de qualquer deliberação do plenário.

Essa previsão não torna automática a abertura de processo. A tramitação depende de decisões internas da Casa e, se avançar, deve respeitar as garantias de defesa. A condenação também exige quórum qualificado e pode resultar na perda do cargo e na inabilitação temporária para o exercício de função pública.

Nunes Marques evitou avaliar quais fatores teriam provocado desgaste na imagem do Supremo. Ao não atribuir causas nem antecipar o comportamento dos novos senadores, o ministro limitou a entrevista à distribuição constitucional de responsabilidades.

Ministro evita antecipar novos processos

Na mesma entrevista, Nunes Marques tratou de uma revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como relator, ele afirmou que não tomaria uma decisão antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, e não definiu data para a análise do pedido.

A revisão busca reexaminar uma condenação criminal e segue um caminho distinto dos pedidos de impeachment contra ministros. Um procedimento tramita no Judiciário e discute decisão penal; o outro é entregue constitucionalmente ao Senado e apura eventual crime de responsabilidade.

A declaração do ministro, portanto, não equivale a apoio ou rejeição a qualquer denúncia. Ela reafirma quem possui competência para decidir e mantém em aberto como a nova composição do Senado conduzirá pedidos que venham a ser analisados após a posse dos eleitos.