Política Nacional · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

O que é a Lei Kandir, que quase travou ajuste fiscal de Lula no Senado

Pacote do governo reduzia repasse previsto na Lei, mas resistência de parlamentares e pressão de governadores motivou acordo

O que é a Lei Kandir, que quase travou ajuste fiscal de Lula no Senado
O que é a Lei Kandir, que quase travou ajuste fiscal de Lula no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de ajuste fiscal do governo Lula para 2027, após a conclusão da votação dos destaques.

O contexto do cenário político

A votação só foi possível após a gestão petista aceitar um acordo para flexibilizar o trecho do projeto que que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir.

Criada em 1996, a Lei Kandir isentou as exportações de produtos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

Como a medida reduziu receitas estaduais, a União passou a compensar financeiramente os entes federativos pelas perdas.

Informações e repercussões do episódio

A lei tem este nome por causa de seu autor, Antônio Kandir, ministro do Planejamento do governo de Fernando Henrique Cardoso.

O mecanismo entrou no debate do pacote fiscal porque a equipe econômica propôs diminuir os repasses anuais. A mudança provocou críticas de governadores e parlamentares, que apontaram impactos nas contas estaduais.

O mecanismo entrou no debate do pacote fiscal porque a equipe econômica propôs diminuir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e adiar parte dos pagamentos.

A mudança provocou críticas de governadores e parlamentares, que apontaram impactos nas contas estaduais.

Com o acordo, o valor anual ficou em R$ 2 bilhões, e o saldo remanescente será pago entre 2028 e 2030, em vez de ser distribuído entre 2031 e 2037, como previa a proposta original.

A Lei estabeleceu a isenção de ICMS para produtos destinados à exportação.

A medida buscou tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, retirando a cobrança de um tributo estadual sobre essas operações.

Como o ICMS era uma importante fonte de receita dos Estados, a desoneração provocou perdas de arrecadação. Por isso, a União passou a compensar financeiramente os governos estaduais e o Distrito Federal.

Inicialmente, a legislação previa compensações da União aos Estados. Uma atualização feita em 2003, porém, deixou os valores sujeitos a negociações anuais, criando incerteza sobre quanto seria transferido aos governos estaduais.

Em 2020, a Lei Complementar 176 estabeleceu uma solução para essa questão e garantiu o repasse de 58 bilhões de reais da União aos entes federativos até 2037.

A reforma tributária promulgada em 2023 eliminou o ICMS, que será substituído gradualmente pelo novo sistema de tributação sobre o consumo. A isenção de impostos para produtos destinados à exportação foi mantida.

A redução dos repasses previstos para compensar a Lei Kandir provocou reação de governadores e parlamentares da oposição, que argumentaram que a mudança poderia prejudicar as finanças estaduais.

A pressão levou o governo a negociar uma alteração no projeto de ajuste fiscal. O acordo elevou o repasse anual previsto de 1 bilhão para 2 bilhões de reais e reduziu o montante de pagamentos adiados, permitindo a votação do texto no Senado.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

VEJA+IA: Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

Em resumo

O que aconteceu?

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de ajuste fiscal do governo Lula para 2027, após a conclusão da votação dos destaques. A votação só foi possível após a gestão petista aceitar um acordo para flexibilizar o trecho do projeto que que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir.

Qual é o ponto principal?

Criada em 1996, a Lei Kandir isentou as exportações de produtos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como a medida reduziu receitas estaduais, a União passou a compensar financeiramente os entes federativos pelas perdas.

Quais são os dados mais importantes?

A lei tem este nome por causa de seu autor, Antônio Kandir, ministro do Planejamento do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Qual é o contexto?

O mecanismo entrou no debate do pacote fiscal porque a equipe econômica propôs diminuir os repasses anuais. A mudança provocou críticas de governadores e parlamentares, que apontaram impactos nas contas estaduais.

Quais são os próximos desdobramentos?

O mecanismo entrou no debate do pacote fiscal porque a equipe econômica propôs diminuir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e adiar parte dos pagamentos. A mudança provocou críticas de governadores e parlamentares, que apontaram impactos nas contas estaduais.

Fontes