O que pode acontecer com ministros do STF citados no caso Master, segundo especialista em direito
Constitucionalista aponta caminhos que vão do arquivamento à abertura de investigação criminal e afirma que o Supremo terá de prestar esclarecimentos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master podem ser alvo de investigação criminal, responder por questões éticas ou administrativas ou não sofrer qualquer medida, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua que não houve irregularidade.
O contexto da decisão judicial
As possibilidades foram apresentadas pelo advogado e professor titular de Direito Constitucional da PUC Marcelo Figueiredo, em entrevista ao programa VEJA em Foco , apresentado por Marcela Rahal.
Segundo o especialista, a PGR pode analisar os documentos e recomendar o arquivamento do procedimento ou identificar indícios de crime e solicitar ao presidente do STF a abertura de uma investigação.
Figueiredo ressaltou que ainda não é possível antecipar uma conclusão sem conhecer o conteúdo dos relatórios.
Detalhes e consequências do caso
“Tudo depende da análise da Procuradoria e, evidentemente, do conteúdo desse relatório feito pela Polícia Federal”, afirmou.
O professor observou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nomeou uma comissão de seis procuradores para examinar os documentos.
Depois da análise, as conclusões deverão ser encaminhadas ao presidente do Supremo, Edson Fachin , que poderá convocar uma sessão para deliberar sobre a abertura ou não de investigação.
Figueiredo distinguiu três esferas de responsabilização. Se houver indícios de crime, caberá à PGR avaliar a possibilidade de pedir uma investigação.
Se a questão for de natureza ética, o assunto poderá ser tratado internamente pelo próprio Supremo.
Também existe a possibilidade de uma apuração administrativa, caso a Corte entenda que algum ministro violou deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
O constitucionalista destacou que a avaliação dependerá do contexto em que cada ministro aparece nos documentos.
Uma simples menção ao nome de uma autoridade não equivale, por si só, à demonstração de uma conduta criminosa.
é necessário esclarecer se houve apenas conhecimento ou contato com o banqueiro Daniel Vorcaro ou se existiu alguma relação empresarial, troca de favores ou influência indevida.
Na entrevista, o professor criticou a justificativa apresentada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para afastar delegados que trabalhavam nos relatórios.
Segundo a explicação de Rodrigues no Senado, a equipe teria produzido documentos que apontavam possíveis crimes, quando a orientação seria registrar as citações a ministros sem apresentar conclusões dessa natureza.
“Eu acho que essa história está muito mal contada”, afirmou Figueiredo. Para ele, os delegados têm independência funcional e experiência na elaboração de relatórios sobre investigações criminais.
O professor argumentou que a eventual indicação de um possível enquadramento penal não tornaria o documento nulo nem justificaria, por si só, o afastamento dos responsáveis.
O constitucionalista classificou a decisão como “muito suspeita” e avaliou que ela poderia ter sido um ato político.
Afirmou ainda que o mais adequado seria o Supremo receber os relatórios e examinar o conteúdo das informações.
Sua avaliação, contudo, não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades: o próprio professor reconheceu que o material ainda precisa ser analisado.
Para Figueiredo, independentemente de a decisão final ser pelo arquivamento ou pela abertura de uma investigação, o STF precisará apresentar fundamentação.
Ele afirmou que será difícil convencer a sociedade sem explicações claras sobre os motivos que levaram a Corte a tomar uma ou outra decisão.
O professor defendeu que, em algum momento, a sociedade tenha conhecimento do conteúdo dos relatórios, respeitadas as restrições de sigilo próprias da fase de análise.
Também lembrou que eventuais suspeitas podem envolver responsabilidades de naturezas diferentes e que a apuração não deve confundir questões éticas com crimes.
“Seja abertura ou arquivamento, é preciso que haja motivação, que haja fundamentação”, disse. Na avaliação do constitucionalista, o episódio impõe ao Supremo o dever de esclarecer o que foi identificado pela Polícia Federal e quais providências serão adotadas.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
Em resumo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados nos relatórios da Polícia Federal sobre o caso Banco Master podem ser alvo de investigação criminal, responder por questões éticas ou administrativas ou não sofrer qualquer medida, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua que não houve irregularidade.
Segundo o especialista, a PGR pode analisar os documentos e recomendar o arquivamento do procedimento ou identificar indícios de crime e solicitar ao presidente do STF a abertura de uma investigação. Figueiredo ressaltou que ainda não é possível antecipar uma conclusão sem conhecer o conteúdo dos relatórios.
O professor observou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nomeou uma comissão de seis procuradores para examinar os documentos. Depois da análise, as conclusões deverão ser encaminhadas ao presidente do Supremo, Edson Fachin , que poderá convocar uma sessão para deliberar sobre a abertura ou não de investigação.
Figueiredo distinguiu três esferas de responsabilização. Se houver indícios de crime, caberá à PGR avaliar a possibilidade de pedir uma investigação. Se a questão for de natureza ética, o assunto poderá ser tratado internamente pelo próprio Supremo.
O constitucionalista destacou que a avaliação dependerá do contexto em que cada ministro aparece nos documentos. Uma simples menção ao nome de uma autoridade não equivale, por si só, à demonstração de uma conduta criminosa.