OAB pede ao STF proteção a sigilo de advogados no caso Master

OAB pede proteção ao sigilo profissional

O Conselho Federal da OAB solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, medidas para proteger o sigilo profissional de advogados na Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A manifestação foi motivada pela divulgação de conversas entre Daniel Vorcaro, fundador do banco, e seus advogados, incluindo uma conversa em que um advogado menciona um agradecimento do presidente Lula.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quarta-feira, 23, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin, medidas para preservar o sigilo profissional de advogados em materiais apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master.

A manifestação ocorre depois da divulgação de novas conversas envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e advogados que atuaram para o ex-banqueiro.

Entidade quer separar dados protegidos

Mensagens divulgadas mostram que o advogado Walfrido Warde, que defendeu Vorcaro até janeiro de 2026, afirmou ao empresário, em conversa de 22 de janeiro de 2025, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia agradecido por um whisky e enviado um abraço . Naquele momento, o Banco Master ainda não era alvo de investigação.

O Palácio do Planalto nega que Lula tenha recebido presentes ou enviado recados a Vorcaro.

No documento enviado a Fachin, a OAB afirma que a Compliance Zero expôs publicamente informações sobre contratos de serviços jurídicos e comunicações entre advogados e clientes, inclusive ao reproduzir ou descrever conversas.

A entidade afirma que não pretende impedir as investigações nem questionar a legalidade de contratos, pagamentos ou condutas profissionais. Segundo a OAB, eventuais ilícitos devem continuar sendo investigados, inclusive quando envolverem advogados.

A OAB defende, porém, que o acesso a informações obtidas de forma legítima durante uma investigação não autoriza automaticamente sua divulgação. Para a entidade, autoridades precisam preservar comunicações confidenciais, estratégias de defesa e informações de clientes ou terceiros sem relação com os fatos investigados.

Por isso, a OAB pede que o STF determine a separação entre os dados relacionados aos fatos investigados e aqueles protegidos pelo sigilo profissional ou referentes a pessoas sem relação com a apuração.

A OAB também solicita que autoridades não divulguem nem utilizem para outras finalidades conteúdos sigilosos sem pertinência com a investigação.