ONU Mulheres apresenta 10 propostas e cobra compromissos de candidatos nas eleições

BRASÍLIA. A ONU Mulheres apresentou, às vésperas das Eleições 2026, uma agenda com dez compromissos para candidatas, candidatos, partidos e instituições públicas reduzirem desigualdades de gênero no Brasil. O documento “10 Propostas pela vida das mulheres” foi lançado em 19 de setembro e reúne medidas sobre representação política, financiamento eleitoral, enfrentamento à violência, trabalho de cuidado, autonomia econômica e políticas climáticas.

A iniciativa não tem força de lei nem representa apoio a candidatura ou partido. Segundo a organização, qualquer concorrente pode assumir publicamente os compromissos, enquanto eleitoras e eleitores podem usá-los para cobrar programas, metas e orçamento. A representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, afirmou no lançamento que as propostas foram formuladas como um roteiro para transformar direitos já reconhecidos em políticas executáveis.

O ponto de partida é a distância entre o peso das mulheres no eleitorado e sua presença nas instâncias de decisão. A ONU Mulheres informa que elas representam 52,8% das pessoas aptas a votar, mas ocupam 17,2% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 18,5% do Senado. Levantamento do UOL baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral contabilizou 7.138 mulheres entre 20.501 candidaturas de 2026, o equivalente a 34,8% do total.

Participação política e dinheiro de campanha

As três primeiras propostas tratam diretamente da disputa eleitoral. A organização defende paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder, cumprimento efetivo das cotas de candidaturas e distribuição justa e tempestiva dos recursos de campanha. Também pede transparência nos repasses, fiscalização dos partidos e medidas para impedir que candidaturas femininas sejam registradas apenas para cumprir formalidades legais.

Outro eixo é a aplicação da Lei nº 14.192, de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. O documento propõe canais seguros de denúncia, proteção às vítimas e resposta institucional a ameaças, constrangimentos e tentativas de afastar mulheres da atividade pública. A lei define violência política como ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir direitos políticos em razão do sexo.

A representação feminina varia conforme o cargo em disputa. Na base consultada pelo UOL, mulheres eram 36,6% das candidaturas à Câmara dos Deputados, 35,5% à Câmara Legislativa do Distrito Federal e 34,4% às assembleias estaduais. Nos cargos majoritários, os percentuais eram menores: 15,4% para a Presidência, 16,4% para governos estaduais e 21,9% para o Senado.

Violência, cuidados e renda

Quatro propostas se concentram na segurança e na autonomia econômica. A ONU Mulheres pede ampliação da prevenção à violência, atendimento integrado às vítimas e orçamento permanente para a rede de proteção. O documento cita 1.571 feminicídios registrados em 2025, dos quais 65,1% tiveram mulheres negras como vítimas e 62,5% ocorreram dentro de casa. Os dados são apresentados pela organização para defender respostas que articulem União, estados e municípios.

A agenda também recomenda uma estratégia pública contra o sexismo e a misoginia, com ações de educação, comunicação e responsabilização. Em fevereiro de 2026, representantes dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que prevê coordenação entre órgãos públicos. A proposta da ONU é que compromissos desse tipo sejam traduzidos em serviços acessíveis, metas verificáveis e recursos previstos em orçamento.

Na área de cuidados, o texto pede implementação do Plano Nacional de Cuidados, expansão de creches e serviços para pessoas idosas ou com deficiência e proteção trabalhista para profissionais do setor. A organização aponta que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidado de pessoas, ante 11,7 horas dos homens. Essa diferença reduz o tempo disponível para trabalho remunerado, formação e participação política.

A igualdade salarial aparece associada à formalização do emprego, à proteção social e ao acesso a crédito. De acordo com o documento, mulheres recebem 21% menos do que homens em empresas com cem ou mais empregados. A ONU Mulheres defende fiscalização das regras de igualdade remuneratória e inclusão feminina em empregos verdes e setores ligados à transição econômica.

Clima também entra na agenda

As três propostas finais conectam gênero e política climática. O texto pede critérios de gênero e raça para a destinação de fundos ambientais, paridade nas instâncias que decidem sobre clima e incorporação de metas, indicadores e orçamento específicos nos planos de adaptação. A justificativa é que desastres, escassez de água, insegurança alimentar e perda de renda atingem grupos de maneira desigual.

A ONU Mulheres informa que mulheres foram 44% das integrantes das delegações na COP30, mas ocuparam apenas 36% das posições de chefia. Na América Latina, segundo a publicação, elas respondiam por 7% das lideranças de ministérios relacionados ao meio ambiente. Os números são usados para defender que a participação não se limite à presença em eventos e alcance os postos em que recursos e prioridades são decididos.

O que acontece agora

O documento será entregue a candidaturas, partidos e instituições ao longo do período eleitoral. A adesão é voluntária e não cria obrigação jurídica adicional, mas pode ser incorporada a planos de governo, compromissos partidários e metas administrativas. A organização afirma que permanecerá apartidária e que o objetivo é oferecer parâmetros públicos para o debate eleitoral.

Até o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a expectativa é que candidaturas detalhem se apoiam as medidas e como pretendem financiá-las. Depois da eleição, a cobrança passa a envolver projetos de lei, execução orçamentária, regulamentações e indicadores. Para o eleitorado, a agenda permite comparar promessas sobre representação, violência, cuidado, renda e clima com ações mensuráveis e prazos definidos.