Operação apura vazamento de informações no STJ

A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (19), em Brasília, um mandado de busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça. A Operação Linceu apura suspeita de acesso e repasse indevido de informações processuais.

O g1 informou que a ordem foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigação sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Reportagem do UOL confirmou a busca, a exoneração do servidor e a análise de mensagens e documentos atribuída à Polícia Federal.

Pradera deixou o cargo de confiança no STJ na sexta-feira (16), depois que a presidência do tribunal abriu procedimento interno. A exoneração é um ato administrativo e não representa, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal.

Mandado alcança ex-secretário

Segundo as reportagens, investigadores suspeitam que o então servidor tenha enviado ao advogado Willer Tomaz dados sobre demandas internas, minutas e documentos antes da publicação oficial. A apuração cita imagens de telas, conversas e referências a processos em tramitação.

Os fatos são investigados sob possíveis enquadramentos de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A menção desses crimes descreve as linhas de apuração da operação e não equivale a denúncia aceita ou condenação.

O UOL relatou que uma fotografia de decisão ainda não assinada teria sido comparada com o documento publicado dias depois. A investigação também examina o acesso antecipado a pareceres do Ministério Público Federal e a possível circulação de informações de interesse de clientes do advogado.

Defesas negam irregularidades

Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular a decisões ou pareceres sigilosos e também rejeitou a hipótese de interferência no conteúdo de manifestações do Ministério Público. A defesa classificou as acusações divulgadas como infundadas.

Antes da operação, Pradera havia afirmado que não possuía acesso a processos em andamento e que suas permissões nos sistemas do tribunal eram restritas. O STJ confirmou que ele ocupava cargo de confiança, informou a exoneração e disse que as medidas criminais tramitam sob sigilo.

O material recolhido na busca deverá ser periciado e confrontado com registros de acesso, metadados e comunicações já reunidas. Cabe aos investigadores apontar se houve compartilhamento de conteúdo protegido, quem recebeu as informações e se existiu vantagem relacionada ao suposto vazamento.

O caso permanece em fase investigativa. Eventual responsabilização depende da análise das provas, manifestação do Ministério Público e decisões do Judiciário, com direito de defesa aos citados. A publicação de detalhes pela imprensa não substitui os atos formais do processo.