Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 e superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões
PLOA enviado ao Congresso projeta piso nacional de R$ 1.741, crescimento de 2,46% e resultado primário positivo; proposta ainda será analisada pelos parlamentares.
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O governo federal enviou ao Congresso a proposta de Orçamento de 2027 com previsão de salário mínimo de R$ 1.741 e superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi apresentado na segunda-feira (31) e agora seguirá para análise e votação de deputados e senadores.
O valor projetado para o salário mínimo representa aumento nominal de R$ 120 sobre o piso atual de R$ 1.621, equivalente a cerca de 7,4%. A cifra ainda pode mudar até entrar em vigor, porque depende dos índices usados na fórmula de correção.
Meta fiscal e despesas excluídas
A meta fiscal formal para 2027 é de superávit de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões. O resultado efetivo projetado é menor porque a legislação permite excluir determinadas despesas do cálculo da meta. Consideradas essas regras, o governo projeta resultado compatível com o intervalo permitido.
O PLOA estima crescimento de 2,46% para o PIB em 2027 e inflação medida pelo IPCA de 3,6%. As projeções oficiais diferem das medianas do mercado financeiro e poderão ser revistas ao longo da tramitação e da execução orçamentária.
Salário mínimo afeta várias despesas
A definição do piso tem efeito amplo nas contas públicas porque serve de referência para benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial e seguro-desemprego. Por isso, alterações aparentemente pequenas na estimativa produzem impacto bilionário no gasto obrigatório.
A proposta também prevê aporte de R$ 6 bilhões nos Correios dentro do plano de recuperação da estatal. O governo afirma que o ajuste fiscal de 2027 contará com medidas já aprovadas e que a peça não depende de novas medidas de arrecadação ainda pendentes no Congresso.
O Orçamento só terá formato definitivo depois da análise parlamentar. Deputados e senadores podem apresentar emendas e modificar a distribuição de recursos dentro das regras fiscais e constitucionais. A sanção presidencial ocorre após a votação final pelo Congresso.