Pacote de R$ 463,8 bilhões mistura gasto e crédito

As medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 somam R$ 463,8 bilhões em um levantamento divulgado neste sábado (24). O valor equivale a cerca de 3,6% do Produto Interno Bruto estimado, mas não representa uma despesa orçamentária imediata desse tamanho.

O cálculo foi publicado pelo Poder360 com base em estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper. A conta reúne programas de crédito, renúncias tributárias, subsídios, perdões de dívida e gastos públicos, instrumentos que têm prazos, fontes de financiamento e impactos diferentes sobre o Tesouro.

Totais mudam conforme metodologia

A soma elevada exige leitura cuidadosa. Uma linha de crédito pode ser contabilizada pelo limite oferecido, ainda que nem todo o dinheiro seja contratado. Um empréstimo subsidiado também pode entrar pelo valor integral ou apenas pela diferença entre a taxa cobrada e o custo de mercado. Já uma renúncia reduz receita, sem aparecer como pagamento direto.

Por isso, outros levantamentos chegam a números menores. A Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, estimou R$ 298,4 bilhões em medidas para 2026. Reportagem da Folha calculou aproximadamente R$ 290 bilhões considerando efeitos em 2026 e 2027. As diferenças não anulam os estudos; revelam que cada um mede um perímetro fiscal distinto.

O próprio levantamento de R$ 463,8 bilhões reconhece que o total não corresponde ao impacto integral nas contas de 2026. A estimativa inclui valores autorizados para mais de um período e operações que dependem de adesão. Também usa uma aproximação do PIB anual, combinando a base de 2025 com projeção de crescimento real.

Entre as iniciativas citadas estão linhas de financiamento, programas habitacionais, desonerações de combustíveis, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e ações para microempreendedores. Cada item deve ser separado entre despesa primária, crédito, benefício tributário e recurso privado para que o efeito sobre déficit e dívida seja entendido.

Dívida concentra principal alerta fiscal

Marcos Mendes sustenta que operações financeiras também precisam ser observadas quando aumentam a dívida pública, mesmo que fiquem fora do limite das despesas primárias. A crítica é que políticas executadas por bancos públicos ou fundos podem escapar da fotografia imediata do orçamento, mas produzir custo futuro para o governo ou para o contribuinte.

A IFI adota uma separação mais restrita e contesta a simples soma de categorias diferentes. Ainda assim, o órgão alerta para pressão sobre a dívida e para despesas que alcançarão o próximo mandato. A comparação responsável precisa mostrar simultaneamente o volume anunciado, o desembolso provável e a parcela que exige compensação fiscal.

O calendário eleitoral acrescenta disputa política à análise econômica. O governo afirma que as medidas atendem famílias, empresas e setores afetados por juros, combustíveis ou endividamento. Críticos enxergam concentração de anúncios populares no ano da eleição. A motivação política, porém, não substitui a apuração do custo de cada programa.

O número de R$ 463,8 bilhões é relevante como dimensão do conjunto de iniciativas, não como sinônimo de rombo já realizado. O teste fiscal virá com a execução, a adesão às linhas de crédito, as compensações de receita e a evolução da dívida. Sem essa distinção, a cifra pode tanto exagerar o gasto imediato quanto esconder obrigações futuras.