Parlamentares derrotados mantêm relatorias até janeiro
Deputados e senadores não reeleitos continuam com mandato até 31 de janeiro e podem relatar projetos tributários e econômicos em tramitação no Congresso.
Parlamentares derrotados nas eleições de 4 de outubro ainda podem apresentar pareceres, negociar alterações e votar projetos até o encerramento dos mandatos, em 31 de janeiro. Entre as matérias sob responsabilidade desse grupo estão propostas sobre tributos, incentivos econômicos e aplicação de recursos públicos.
A situação foi levantada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (19). A consulta às páginas oficiais do Senado confirma que a senadora Eliziane Gama, que não obteve a reeleição pelo Maranhão, segue indicada como relatora de dois projetos com efeitos tributários sobre o setor rural.
Um deles é o Projeto de Lei 1.053 de 2020, que cria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre importação e comercialização de agrotóxicos. A arrecadação seria direcionada a ações de redução do uso desses produtos, recuperação ambiental e incentivo à agroecologia.
Mandatos seguem até janeiro
Eliziane apresentou relatório favorável ao projeto na Comissão de Meio Ambiente. A matéria chegou à pauta em 1º de setembro, mas teve a apreciação adiada. O sistema do Senado ainda registra a senadora como relatora e informa que a proposta está pronta para análise do colegiado.
A segunda matéria é o Projeto de Lei 3.844 de 2020. O texto permite excluir da área tributável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a vegetação nativa preservada além da reserva legal obrigatória, desde que o imóvel cumpra sua função social.
Também nesse caso, o parecer apresentado por Eliziane é favorável. A tramitação oficial mostra que o projeto foi devolvido à relatora em 10 de setembro para reexame. Depois da Comissão de Meio Ambiente, a proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Relatorias preservam poder decisório
Os dois projetos caminham em sentidos tributários diferentes. A Cide elevaria a cobrança sobre agrotóxicos e destinaria a receita a políticas ambientais. A mudança no ITR reduziria a base de cálculo para proprietários que mantêm vegetação nativa além do mínimo legal.
Enquanto a designação estiver válida, a relatora pode ajustar o voto, responder a emendas e negociar o texto antes da deliberação. A derrota eleitoral não interrompe o mandato em curso nem retira automaticamente as funções assumidas nas comissões.
Na Câmara, o levantamento também identifica o deputado Luiz Gastão, não reeleito pelo Ceará, à frente de propostas sobre benefícios fiscais, Zona Franca de Manaus e fertilizantes. A permanência dessas relatorias dependerá do funcionamento das comissões e das decisões de seus presidentes até o fim da legislatura.
O calendário curto não garante votação. Requerimentos, pedidos de vista, falta de quórum e prioridade dada a outras pautas podem adiar as matérias. Ainda assim, os parlamentares que deixam o Congresso conservam, até 31 de janeiro, instrumentos regimentais capazes de influenciar a versão que seguirá para as próximas etapas.
Em resumo
Não. Eles permanecem no cargo até 31 de janeiro e mantêm as atribuições regimentais nesse período.
Ela aparece como relatora dos projetos 1.053 de 2020, sobre Cide dos agrotóxicos, e 3.844 de 2020, sobre ITR e vegetação nativa.
Não. Um cria contribuição sobre agrotóxicos; o outro reduz a área considerada tributável pelo ITR em condições específicas.
Não. Ambas ainda dependem de deliberação em comissões do Senado.
Não automaticamente. A função pode continuar enquanto o mandato e a designação estiverem vigentes.