Paulinho pede impeachment de três ministros do STF

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou ao Senado pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. As denúncias atribuem aos magistrados supostos crimes de responsabilidade e aguardam análise no Senado.

O protocolo foi noticiado pela Folha de S.Paulo na quarta-feira, 30 de setembro, e confirmado em reportagens da Gazeta do Povo e do Poder360. Duas petições foram apresentadas na terça-feira, 29, enquanto o pedido referente a Mendonça havia sido protocolado em 24 de setembro.

As acusações partem do deputado e ainda não representam conclusão do Senado sobre a existência de crime. Cada denúncia deverá passar pelo procedimento previsto para pedidos contra ministros do STF, começando pela avaliação política e jurídica sob responsabilidade da Casa.

Pedidos citam crise no Supremo

No documento contra André Mendonça, Paulinho sustenta que o ministro teria atuado com parcialidade e direcionamento político-eleitoral. O parlamentar relaciona a acusação à condução de apurações envolvendo o Banco Master e menciona o Instituto Iter, entidade fundada pelo magistrado, além de um encontro de Mendonça com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro já declarou que a reunião tratou de precatórios.

Em relação a Kassio Nunes Marques, o pedido menciona mensagens atribuídas a Vorcaro sobre hospedagens, viagens e suposto pagamento a Kevin Marques, advogado e filho do ministro. Essas referências integram a argumentação apresentada pelo denunciante e não equivalem, por si mesmas, a uma decisão judicial ou a uma comprovação definitiva dos fatos narrados.

A peça referente a Luiz Fux aponta possível conflito de interesses por causa de contatos atribuídos a Rodrigo Fux, filho do ministro, com Vorcaro. Paulinho afirma que Fux não deveria atuar em processos ligados ao Banco Master. A reportagem da Folha registra que o ministro votou contra um pedido de interesse do banco em junho, acompanhando decisão unânime do STF.

Os pedidos surgem durante uma disputa pública entre integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral. No mesmo dia em que apresentou duas das denúncias, Paulinho também pediu ao ministro Flávio Dino o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça de ações sobre fiscalização de propaganda eleitoral no TSE.

Senado controla abertura do processo

A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, mas o protocolo não abre automaticamente um processo. A presidência da Casa decide sobre o encaminhamento inicial, que pode incluir exame técnico antes de eventual deliberação pelos senadores.

Se a denúncia avançar, a tramitação segue as regras da Lei nº 1.079, de 1950, e as normas aplicáveis ao Senado. Uma condenação exige o apoio de dois terços dos 81 senadores, ou 54 votos. Até essa etapa, os ministros permanecem no exercício de suas funções, salvo decisão formal que determine medida diferente dentro do procedimento.

O episódio amplia a pressão política sobre o Judiciário às vésperas da eleição. A verificação das acusações dependerá do acesso às petições, das manifestações dos citados e da decisão do Senado sobre cada caso. O ponto confirmado nesta fase é a apresentação dos três pedidos, não a responsabilidade dos ministros.