Pavanato leva segurança e STF à estreia na Câmara

Lucas Pavanato (PL) afirmou nesta segunda-feira (5), um dia depois de ser eleito deputado federal por São Paulo, que segurança pública e fiscalização do Supremo Tribunal Federal estarão entre as prioridades de seu primeiro mandato na Câmara. Ele também disse que trabalhará pela candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno presidencial.

A CBN publicou a entrevista em que Pavanato apresentou a agenda. O resultado apurado pelo UOL confirma que ele recebeu 3.038.438 votos, equivalentes a 12,82% dos votos válidos, e foi o candidato mais votado para deputado federal no estado; a relação ainda aguardava a formalização da Justiça Eleitoral.

A votação colocou o parlamentar à frente dos demais 69 eleitos por São Paulo e superou o recorde estadual obtido por Eduardo Bolsonaro em 2018. O número dá peso político ao início do mandato, mas não transforma as propostas anunciadas em medidas automáticas: temas penais e mudanças relacionadas ao Judiciário dependem de tramitação e votação no Congresso.

Segurança lidera agenda inicial

Na área da segurança, Pavanato citou a redução da maioridade penal como uma das bandeiras que pretende levar à Câmara. Uma mudança desse alcance exige alteração constitucional, com aprovação em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores.

O deputado eleito vinculou a proposta ao discurso de endurecimento da resposta estatal a crimes graves. A formulação apresentada na entrevista ainda não detalha idade mínima, tipos de crime alcançados nem regras de transição, pontos que precisariam aparecer em uma proposta formal para permitir análise jurídica e legislativa.

A composição da próxima legislatura será decisiva para medir a viabilidade dessa agenda. Mesmo uma bancada numerosa não aprova sozinha uma emenda constitucional, por isso o avanço dependerá de negociação com partidos de centro e de outras correntes políticas.

Pavanato chega à Câmara depois de ter sido o vereador mais votado da capital paulista em 2024, quando somou 161.386 votos. A expansão para mais de três milhões de votos em 2026 amplia sua projeção nacional e cria expectativa sobre a capacidade de converter apoio eleitoral em articulação parlamentar.

Fiscalização alcança o Judiciário

O parlamentar também defendeu pressão política sobre o STF e declarou apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pedidos de impedimento de ministros são examinados no Senado, não na Câmara, o que significa que sua atuação direta ocorreria principalmente por articulação política com senadores e pela participação no debate público.

Críticas a decisões judiciais e propostas de controle institucional integram a agenda de parte do PL. Qualquer iniciativa, porém, terá de respeitar as competências constitucionais de cada Casa e a separação entre os Poderes. Divergências sobre julgamentos não substituem os procedimentos previstos para investigação, responsabilização ou revisão de decisões.

Na disputa presidencial, Pavanato afirmou que participará da campanha de Flávio Bolsonaro no segundo turno. O apoio conecta sua estreia na Câmara à estratégia nacional do partido e ajuda a explicar por que a pauta deve ser classificada em Política Nacional, e não apenas como segurança pública ou Justiça.

Os próximos atos concretos virão após a posse, quando o deputado poderá protocolar projetos, aderir a propostas existentes e disputar espaços em comissões. Até lá, a entrevista delimita compromissos políticos, mas não apresenta textos legislativos nem um calendário para colocá-los em votação.