Pazolini e Ferraço divergem sobre emendas obrigatórias

Os candidatos ao governo do Espírito Santo Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB) reagiram de maneiras diferentes nesta quarta-feira (14) à aprovação das emendas parlamentares obrigatórias pela Assembleia Legislativa. Ferraço declarou discordar da mudança, enquanto Pazolini concentrou sua fala na destinação social dos recursos.

A Gazeta, fonte original desta pauta, publicou as manifestações dos dois candidatos. O Aqui Notícias confirmou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição estadual 4/2026, os placares dos dois turnos e a elevação do limite por deputado de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões.

Ferraço afirmou que não concorda com a medida, mas reconheceu a autonomia do Legislativo. A posição combina crítica ao aumento das emendas com a sinalização de que, caso permaneça no governo, pretende manter diálogo institucional com a Assembleia e com os demais Poderes.

Pazolini também defendeu o respeito à autonomia parlamentar, porém não apresentou objeção direta à criação do mecanismo. Ele disse que o ponto central é garantir que o dinheiro chegue a quem precisa, com prioridade para assistência social, saúde, educação, cultura, lazer e esporte.

Mudança amplia poder parlamentar

A PEC torna obrigatória a execução das indicações feitas pelos deputados estaduais. Até agora, a liberação dependia de decisão do Executivo. A mudança reduz a margem do governo para escolher quais emendas pagar e aumenta a participação direta dos parlamentares na distribuição de parte do orçamento.

O texto foi aprovado na terça-feira (13), em dois turnos. No primeiro, recebeu 22 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. No segundo, foram 22 votos a favor, quatro contra e uma abstenção. Por alterar a Constituição estadual, a proposta pode ser promulgada pela própria Assembleia, sem sanção do governador.

O limite individual salta de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões. Segundo a cobertura adicional, o conjunto das emendas corresponderá a 1,55% da receita corrente líquida e pode alcançar R$ 435,31 milhões com base na proposta orçamentária de 2027. O valor efetivo dependerá da arrecadação e da execução do orçamento.

A ampliação transfere poder de escolha sobre despesas públicas e exige transparência sobre beneficiários, objetos e cronogramas. Emendas podem atender demandas locais que não entram no planejamento central do governo, mas o crescimento acelerado do volume também reduz espaço para decisões integradas de política pública.

Candidatos apresentam posições distintas

A diferença entre as falas está no grau de apoio à decisão. Ferraço manifestou discordância explícita, embora tenha evitado confronto institucional. Pazolini não questionou o novo modelo e preferiu estabelecer critérios para a aplicação dos recursos. Nenhum dos dois detalhou, nas declarações publicadas, mecanismos adicionais de fiscalização.

A PEC foi apresentada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União). Como a mudança foi aprovada durante a disputa pelo governo estadual, as reações dos candidatos também indicam como cada um pretende se relacionar com um Legislativo que passará a controlar uma parcela maior de execução obrigatória.

O debate não termina com a promulgação. A identificação das emendas, os órgãos executores, a capacidade técnica para cumprir as indicações e a prestação de contas serão decisivos para medir se o aumento produzirá entregas ou apenas fragmentará o orçamento estadual.

Para o eleitor, a distinção objetiva é esta: Ferraço rejeita o aumento, mas aceita a decisão autônoma da Assembleia; Pazolini não o contesta e condiciona sua avaliação ao uso social do dinheiro. A execução de 2027 mostrará como a nova regra funcionará na prática.