PEC de Flávio impede reeleição presidencial consecutiva

A PEC 4/2026, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe impedir que o presidente da República dispute um segundo mandato consecutivo. O texto mantém a duração atual do mandato e alcançaria inclusive o presidente eleito em 2026, caso fosse promulgado a tempo.

O Poder360 detalhou a proposta neste sábado (17), em meio à campanha presidencial. A ficha oficial do Senado confirma que a matéria foi protocolada em 2 de março e altera a Constituição para tornar o ocupante da Presidência inelegível para o período imediatamente seguinte.

A redação apresentada não elimina a reeleição de governadores e prefeitos. Também não amplia o mandato presidencial para cinco anos: essas possibilidades aparecem no debate político, mas não fazem parte da versão formal registrada no Congresso.

Texto mantém mandato presidencial atual

Pela proposta, o presidente continuaria eleito para quatro anos, porém sem direito à recondução imediata. Depois de deixar o cargo e cumprir o intervalo constitucional, uma futura candidatura não seria necessariamente proibida pela mudança.

A cláusula de vigência afirma que a nova regra produziria efeitos na data da promulgação e seria aplicada ao presidente escolhido em 2026. Na prática, se aprovada nesses termos, a alteração impediria o vencedor da eleição deste ano de disputar a Presidência novamente em 2030.

Flávio afirmou durante a campanha que não pretende concorrer a um segundo mandato se for eleito. Na sexta-feira (16), durante entrevista ao Jornal Nacional, disse que a definição de outros pontos, como eventual mandato de cinco anos e extensão da regra a governadores e prefeitos, dependeria do Congresso.

A justificativa da PEC sustenta que a reeleição pode estimular o uso da máquina pública e subordinar decisões do governo ao calendário eleitoral. O documento também defende a alternância de poder como princípio democrático.

Mudança exige votação qualificada

Uma proposta de emenda à Constituição precisa obter apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. No Senado, isso corresponde a pelo menos 49 votos; na Câmara, são necessários 308 votos em cada turno.

A matéria constava como aguardando despacho no sistema legislativo consultado neste sábado. Antes de chegar ao plenário, deverá ter a admissibilidade analisada e poderá receber mudanças durante a tramitação.

Alterações relevantes, como aumentar a duração do mandato ou incluir outros cargos executivos, exigiriam emendas e acordo político. Por isso, declarações de campanha não devem ser confundidas com a redação atualmente protocolada.

O fim da reeleição é discutido no Congresso desde a adoção do mecanismo em 1997. Há propostas com mandatos de cinco ou seis anos e regras diferentes para presidente, governadores e prefeitos, o que torna a construção de maioria mais complexa.

Até que uma emenda seja aprovada e promulgada, permanece a regra atual: presidente, governadores e prefeitos podem disputar uma recondução consecutiva. A PEC de Flávio abre uma nova frente nesse debate, mas ainda não modificou o sistema eleitoral brasileiro.