Fim da escala 6x1 avança no Senado com relatório favorável e texto de 40 horas semanais
Relator Omar Aziz rejeitou 12 emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara; PEC 221/2019 prevê jornada máxima de 40 horas, dois dias de descanso e preservação salarial.
A proposta que põe fim à escala de trabalho 6x1 deu um novo passo no Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas protocoladas na comissão. A decisão mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial em razão da mudança.
O parecer foi apresentado na quinta-feira (27) e deixa a matéria pronta para análise pela CCJ. A previsão divulgada pelo Senado é que o relatório seja lido e apreciado na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
O que muda na prática
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro período, o limite cairia para 40 horas.
A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O desenho constitucional não fixa uma única forma de distribuição diária das horas, mas torna incompatível com a nova regra a manutenção de uma rotina padrão de seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso dentro do limite ordinário.
Outro ponto central é a preservação do salário. A PEC determina que a redução da carga horária não poderá ser usada para diminuir a remuneração do trabalhador.
Relator rejeitou todas as emendas
Omar Aziz decidiu rejeitar as 12 emendas apresentadas na CCJ. Entre as propostas de alteração havia sugestões para ampliar o período de transição, flexibilizar o teto de 40 horas por negociação coletiva e preservar jornadas mais longas em determinadas situações.
Ao manter exatamente o texto aprovado pela Câmara, o relator evita que uma eventual aprovação no Senado com mudanças obrigue a proposta a retornar aos deputados. Pela Constituição, uma PEC precisa ser aprovada com o mesmo conteúdo nas duas Casas.
No parecer, Aziz argumenta que a jornada constitucional de 44 horas está em vigor desde 1988 e que o mercado de trabalho passou por mudanças profundas em produtividade, tecnologia e organização produtiva desde então. Ele também cita estudos segundo os quais jornadas superiores a 40 horas atingem proporcionalmente mais trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Tramitação ainda não terminou
Apesar do avanço, a PEC ainda não está aprovada pelo Senado. Primeiro, precisa passar pela CCJ. Depois, seguirá ao Plenário, onde uma proposta de emenda à Constituição exige três quintos dos votos, o equivalente a pelo menos 49 senadores, em dois turnos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia afirmado em junho que a matéria não iria diretamente ao Plenário. Em 21 de agosto, a Presidência da Casa formalizou o envio do texto à CCJ e designou Omar Aziz para a relatoria.
Na Câmara, a proposta foi aprovada no fim de maio por margens amplas. O placar foi de 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, segundo registros divulgados pelo Legislativo e pela imprensa.
Debate envolve trabalhadores e empregadores
A redução da jornada tem apoio de centrais sindicais e movimentos que defendem mais tempo de descanso e melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Ao mesmo tempo, entidades empresariais e parlamentares críticos da proposta cobram mecanismos de adaptação para setores que funcionam todos os dias, além de atenção ao impacto sobre pequenas empresas, custos de contratação e organização de turnos.
Esse contraponto deverá voltar ao centro da discussão quando a CCJ apreciar o parecer. A rejeição das emendas pelo relator não impede que senadores tentem modificar o texto durante a votação, embora qualquer mudança de mérito possa prolongar a tramitação.
Próximo passo
A situação oficial da PEC 221/2019 no sistema do Senado permanece como matéria em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria de Omar Aziz. A votação da comissão é o próximo teste político concreto.
Até que a CCJ e o Plenário decidam, a escala 6x1 continua permitida pela legislação atual dentro dos limites constitucionais e trabalhistas vigentes. O avanço do parecer, portanto, é relevante, mas ainda não altera imediatamente a jornada dos trabalhadores brasileiros.