Relator retira repasse de bets da PEC da Segurança após pressão do esporte

O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, decidiu retirar do texto o dispositivo que previa destinar até 30% de parte da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. A mudança foi anunciada nesta terça-feira, 1º de setembro, depois de pressão de entidades esportivas e negociações para viabilizar a aprovação da proposta.

Uma nova versão do relatório deverá substituir o parecer anterior, no qual Carvalho defendia manter integralmente o texto aprovado pela Câmara. Segundo o relator, a definição de receitas provenientes de apostas deve ser tratada posteriormente em lei ordinária, e não constitucionalizada.

Esporte alertou para perda de recursos

O Comitê Olímpico do Brasil e outras entidades passaram os últimos dias em Brasília tentando retirar o dispositivo. Segundo estimativas apresentadas pelo setor, a alteração aprovada pela Câmara poderia reduzir em cerca de R$ 500 milhões por ano os recursos destinados ao sistema esportivo.

O desenho previa transferência gradual de uma parcela hoje distribuída a áreas sociais. A destinação chegaria a 30% em 2028. Representantes do esporte argumentaram que programas de formação de atletas, competições de base e bolsas poderiam ser afetados.

Relator mudou posição durante negociação

Até a semana passada, Rogério Carvalho afirmava que rejeitaria todas as emendas e manteria o texto da Câmara para evitar nova tramitação entre as Casas. A mudança desta terça mostra o peso da negociação política às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a nova orientação, os fundos de segurança continuam previstos e a PEC mantém a reorganização do sistema, mas a fonte específica vinculada às bets será discutida em legislação posterior. A solução busca preservar o núcleo da proposta e reduzir resistência no Senado.

PEC continua prioridade do governo

A PEC da Segurança é uma das pautas prioritárias do esforço concentrado do Congresso antes das eleições. O texto amplia integração entre forças de segurança, reorganiza competências e fortalece fundos nacionais. Também prevê mudanças nas atribuições de órgãos policiais e na cooperação entre União, estados e municípios.

O governo e a direção do Senado querem avançar rapidamente com a votação. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta precisa cumprir quórum qualificado e votação em dois turnos no plenário.

Mudança reduz um foco de oposição

A retirada do trecho das bets elimina uma das principais resistências apresentadas por atletas, confederações e comitês. Ainda assim, outros pontos da PEC continuam sujeitos a críticas e emendas. O texto final dependerá do parecer formal apresentado pelo relator e das votações na CCJ e no plenário.