Pedido de proteção a Luchsinger chega ao STF

Quatro deputados federais encaminharam ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de avaliação urgente de risco e de proteção para a empresária Roberta Luchsinger e suas duas filhas. O documento é datado de sábado (17) e solicita providências de diferentes órgãos públicos.

O Poder360 publicou a existência do ofício neste domingo (18) e disponibilizou a íntegra do documento. O arquivo identifica como signatários Sanderson, Marcel Van Hattem, Zucco e Bia Kicis e registra que o pedido foi dirigido ao relator de investigações relacionadas ao caso.

Os parlamentares pedem que as autoridades examinem relatos de ameaças, a possibilidade de proteção residencial ou escolta e eventual inclusão no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, o Provita. A solicitação também busca estender a análise às filhas da empresária.

O ofício foi apresentado depois de Luchsinger declarar à CNN Brasil que pretende negociar uma colaboração premiada e que teme pela segurança da família. As falas ocorreram em meio a investigações sobre suspeitas de tráfico de influência e negócios com órgãos federais.

Ofício pede avaliação urgente

O documento cita a Constituição, a Lei 9.807/1999, que disciplina programas de proteção, e a Lei 12.850/2013, relacionada à colaboração premiada. Os deputados sustentam que o anúncio de possível cooperação com investigadores, acompanhado de relatos de ameaça, justifica uma avaliação individualizada de risco.

A representação não comprova a existência de ameaça nem demonstra a responsabilidade de qualquer pessoa. A própria peça afirma que as declarações de Luchsinger devem ser tratadas como relato da entrevistada, não como prova de autoria, e que as circunstâncias precisam ser verificadas pelas autoridades.

Esse cuidado alcança também a menção a um acidente automobilístico envolvendo uma das filhas. O texto diz expressamente que a proximidade temporal entre o episódio, as alegações e a intenção de colaborar não permite concluir que os fatos estejam relacionados.

Os signatários pedem ainda análise de medidas protetivas em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse requerimento não equivale a decisão judicial, não cria restrição imediata e depende de exame sobre competência, base legal e existência de risco concreto.

Proteção depende de análise

O Provita atende vítimas e testemunhas expostas a grave ameaça em razão da colaboração com investigação ou processo criminal. A inclusão não é automática: depende de avaliação técnica, importância para a produção de prova e dificuldade de evitar o risco pelos meios convencionais.

Caso o pedido não esteja dentro da competência direta do relator, os deputados solicitam encaminhamento ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público e à autoridade policial competente. O documento também pede que eventual contato com Luchsinger seja feito por canal institucional seguro.

A preservação da identidade e dos dados das filhas exige atenção especial, principalmente porque uma delas é menor de idade. A apuração pode verificar relatos de ameaça sem expor crianças ou adolescentes e sem transformar suspeita em condenação pública.

O próximo passo é a análise institucional do requerimento. Até que haja decisão, o fato comprovado é a apresentação do ofício; as ameaças relatadas, a necessidade das medidas e qualquer responsabilidade individual continuam sujeitas a investigação, contraditório e manifestação das autoridades competentes.