Petrobras aprova adesão a subvenção de R$ 1 por litro de diesel por 30 dias

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na sexta-feira, 18 de setembro, a adesão ao novo programa federal de subvenção ao óleo diesel, que prevê R$ 1 por litro de diesel A de uso rodoviário pelo prazo inicial de 30 dias. A medida foi criada pela Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro, e regulamentada parcialmente pela Portaria do Ministério da Fazenda 2.813, publicada no dia 16.

A decisão foi comunicada pela estatal no sábado, 19, e ainda não encerra o processo. A assinatura efetiva do termo de adesão ficou condicionada à publicação e à análise do regulamento necessário para operacionalizar o pagamento. O período de 30 dias poderá ser prorrogado por igual prazo, conforme as regras do programa e as decisões do governo federal.

Benefício novo se soma ao programa anterior

A Petrobras informou que a adesão à MP 1.391 não elimina valores devidos em programas anteriores e não revoga sua participação na subvenção autorizada pela MP 1.363/2026. Essa iniciativa anterior fixou R$ 1,12 por litro de diesel A. Segundo a companhia, os dois benefícios são cumulativos, o que eleva o apoio potencial incidente sobre o combustível dentro dos períodos e condições de cada norma.

Diesel A é o produto de origem mineral vendido pelas refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel. O combustível encontrado nos postos resulta dessa composição e incorpora outros componentes de custo, como tributos, transporte, armazenamento e margens de distribuição e revenda. Por isso, o valor da subvenção na etapa de produção ou importação não pode ser convertido automaticamente, sem cálculo, em queda idêntica na bomba.

O Poder360 informou que o desconto de R$ 1 será aplicado ao combustível comercializado com as revendedoras. A cobertura do UOL acrescentou que a Petrobras havia anunciado aumento de R$ 1 por litro em sua venda de diesel, de modo que, naquele momento, a combinação das duas medidas tenderia a manter o valor praticado pela estatal. Essa relação precisa ser acompanhada nas notas oficiais de preço e nos dados semanais do mercado.

Adesão é facultativa e depende de regras operacionais

A Petrobras classificou a participação como compatível com o interesse da companhia por causa do caráter facultativo e do potencial benefício econômico. Ao mesmo tempo, registrou que analisará o regulamento antes de assinar o termo. Essa etapa deve definir documentos, comprovação de volumes, prazos, fiscalização, forma de pagamento e outras condições necessárias para que o subsídio seja reconhecido.

A estatal afirmou que manterá sua estratégia comercial, baseada em participação de mercado, otimização do parque de refino e rentabilidade de longo prazo. Também repetiu que evita repassar imediatamente aos preços internos toda variação conjuntural do petróleo internacional e do câmbio. A subvenção, portanto, passa a atuar ao lado da política comercial da empresa, sem substituí-la formalmente.

Programas desse tipo transferem parte do custo do combustível para o orçamento público. O objetivo imediato é amortecer uma alta considerada excepcional e reduzir impactos sobre transporte, frete e preços de bens que dependem do diesel. O custo fiscal total dependerá do volume habilitado, do número de participantes, da duração efetiva e da disponibilidade de recursos prevista na medida provisória e em sua regulamentação.

Efeito no posto dependerá da cadeia completa

Para o consumidor, o indicador mais direto será a evolução do preço médio do diesel nas refinarias, distribuidoras e bombas. Mesmo quando a parcela da Petrobras permanece estável, diferenças regionais podem surgir por causa do custo logístico, da concorrência, dos estoques e das margens comerciais. No Espírito Santo, a comparação deve considerar preços locais e a distância dos polos de suprimento.

A medida provisória tem força imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso para não perder validade. Deputados e senadores podem manter, alterar ou rejeitar o texto. Durante a tramitação, o debate deve incluir custo orçamentário, fonte de recursos, transparência dos pagamentos e mecanismo de verificação do desconto ao longo da cadeia.

Os próximos atos relevantes são a publicação do regulamento operacional, a assinatura do termo pela Petrobras e a divulgação de como os valores serão calculados e pagos. Somente depois dessas etapas será possível medir o alcance real da subvenção e separar o efeito do programa de outras forças que influenciam o diesel, como petróleo, câmbio, biodiesel, tributos e margens.