PF arquiva pedido sobre suposta interferência nas eleições

A Polícia Federal arquivou nesta quarta-feira (7) o pedido da Advocacia-Geral da União para apurar uma possível interferência dos Estados Unidos nas eleições presidenciais brasileiras. A análise preliminar concluiu que não havia indícios mínimos de ilícito que justificassem a abertura de um inquérito.

A decisão foi noticiada pela CBN e confirmada pelo UOL, que informou que a solicitação havia sido encaminhada à Diretoria de Inteligência da PF. Como o exame inicial não encontrou elementos suficientes, uma investigação formal não chegou a ser instaurada.

A AGU apresentou o pedido depois de uma reportagem do jornal britânico The Guardian afirmar que o governo norte-americano havia liberado recursos para um projeto de US$ 1 milhão voltado a questionar decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil.

PF não abriu inquérito

O pedido chegou à Polícia Federal no sábado (3). A etapa realizada pelo órgão serviu para verificar se a notícia trazia fatos concretos, possível enquadramento criminal e elementos que autorizassem diligências investigativas.

Segundo as reportagens, a PF concluiu que a documentação apresentada não alcançava esse patamar mínimo. Por essa razão, o expediente foi encerrado antes da abertura de inquérito, medida diferente do arquivamento de uma investigação já constituída e instruída com provas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, também declarou no domingo (4) que não havia indicativos de interferência estrangeira no pleito. A manifestação ocorreu enquanto autoridades avaliavam as alegações levadas à PF.

A reportagem estrangeira citada pela AGU descreveu a liberação de verbas do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado. Parte do dinheiro seria destinada a uma iniciativa contra o que os responsáveis chamam de censura e abuso de poder no Brasil.

Decisão tem alcance limitado

O arquivamento se refere ao pedido específico encaminhado pela AGU e aos elementos que o acompanhavam. A conclusão não funciona como declaração geral sobre toda atividade diplomática, financeira ou política realizada por agentes estrangeiros durante o processo eleitoral.

Também não houve decisão judicial sobre o mérito das críticas ao STF ou sobre a legalidade do projeto mencionado. A PF examinou se existiam indícios de crime suficientes para instaurar uma apuração criminal e respondeu negativamente naquele expediente.

Novos fatos documentados poderiam, em tese, ser submetidos às autoridades competentes, mas a mera repetição das alegações já avaliadas não altera a conclusão anunciada. Qualquer reabertura dependeria da apresentação de elementos concretos e diferentes dos já analisados.

Até agora, portanto, o resultado oficial é processual: a solicitação foi arquivada por insuficiência de indícios mínimos, sem inquérito aberto e sem atribuição de responsabilidade criminal a pessoas ou instituições.