PF leva a Fachin menções a ministros no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para esta terça-feira (13) uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para receber uma apresentação sobre menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. O encontro ocorre em meio a uma disputa interna no tribunal sobre a condução dos inquéritos.

O g1 informou que Fachin receberia relatórios da PF com referências a integrantes do STF. O UOL confirmou a agenda e acrescentou que o pedido de reunião partiu da direção da Polícia Federal em 1º de outubro, com a finalidade de organizar e explicar as provas já recolhidas pelos investigadores.

O material deriva de dados apreendidos no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As reportagens citam mensagens atribuídas ao empresário e relações profissionais ou familiares envolvendo pessoas ligadas a ministros. A existência de uma menção, porém, não demonstra participação em crime nem autoriza responsabilização automática da autoridade relacionada.

Os inquéritos do caso estão paralisados após requisição de Fachin ao relator, André Mendonça. O plenário do STF também iniciou, em setembro, o exame de um relatório produzido por ordem de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Reunião expõe crise institucional

A entrega organizada das informações tenta separar o que foi efetivamente coletado pela PF de interpretações políticas sobre o caso. O ponto sensível é que as apurações alcançaram referências ao próprio Supremo, enquanto ministros divergem publicamente sobre os métodos usados e sobre qual autoridade deve supervisionar cada procedimento.

Alexandre de Moraes pediu investigação sobre a atuação no inquérito, alegando possível direcionamento e abuso de autoridade com base em relatório de inteligência da PF. André Mendonça nega irregularidades. Andrei Rodrigues chegou a ser afastado temporariamente do cargo por decisão do relator e depois foi restituído por Fachin.

Em sua defesa, o diretor-geral sustentou que não houve monitoramento ilícito de Mendonça nem do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo a versão apresentada, os relatórios seguiram as normas da atividade de inteligência e serviram para análise de cenários, sem vigilância clandestina ou medida invasiva.

Esse conflito torna a reunião relevante para além do conteúdo do celular de Vorcaro. Fachin preside a Corte e precisa avaliar como preservar a independência das investigações, o direito de defesa dos citados e a confiança de que decisões sobre colegas serão tomadas com critérios verificáveis.

Relatórios ainda exigem comprovação

Entre os elementos mencionados pelas reportagens estão mensagens atribuídas a Vorcaro para interlocutor identificado como Alexandre de Moraes, além de referências a possíveis vínculos com Kevin Marques, filho de Kassio Nunes Marques, e Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux. Esses pontos são linhas de apuração, não conclusões judiciais.

Para produzir consequência jurídica, a PF precisa demonstrar autenticidade, contexto, datas, interlocutores e eventual relação entre mensagens e atos concretos. Relação familiar, contato profissional ou citação em conversa não bastam isoladamente. O mesmo rigor deve ser aplicado tanto a ministros quanto a qualquer investigado sem foro.

A reunião tampouco substitui as decisões formais do relator ou do plenário. Fachin poderá usar as informações para organizar o tratamento institucional da crise, mas diligências, acusações e medidas cautelares dependem de fundamentação nos processos competentes e de oportunidade para manifestação das defesas.

O teste de credibilidade do Supremo será não esconder as menções e também não convertê-las em culpa antes da prova. A apresentação da PF é um passo de esclarecimento. O que determinará a relevância penal de cada referência será a ligação documentada com condutas específicas, examinada sob as mesmas garantias exigidas em qualquer investigação.