PF prepara relatório sobre menções a ministros no caso Master

A Polícia Federal prepara relatórios descritivos sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal encontradas no material do caso Banco Master. O trabalho será encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e a previsão publicada pela imprensa é de entrega em novembro.

A informação sobre o cronograma foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo blog de Valdo Cruz, no g1, e também por Claudio Dantas. A Folha confirmou a determinação de Fachin, mas registrou que não há prazo oficial: a revisão é considerada extensa e deve apresentar cada citação acompanhada de suas circunstâncias.

O pedido foi tratado em reunião entre Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na terça-feira (13). A corporação deverá revisar mensagens e outros dados extraídos de aparelhos ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e separar as referências que envolvam integrantes do Supremo.

A existência de um nome em conversa, agenda, contrato ou registro de viagem não comprova irregularidade. O relatório pedido à PF terá função descritiva: identificar a menção, explicar onde ela aparece e oferecer elementos para que o tribunal avalie se existe fundamento jurídico para alguma providência.

Fachin cobra relatório descritivo

Segundo a Folha, Fachin pediu que todas as referências a ministros sejam apresentadas ao STF, e não apenas aquelas já destacadas em relatórios anteriores. A medida busca estabelecer uma regra uniforme para o tratamento do material recolhido na investigação do Banco Master.

Entre os dados analisados estão mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Reportagens anteriores apontaram referências a diferentes ministros e familiares, mas o conteúdo e a natureza de cada registro variam. A Polícia Federal terá de distinguir contato institucional, relação privada, negócio mencionado e eventual indício de ilícito.

O trabalho não é uma investigação criminal autônoma contra cada ministro citado. A própria orientação de Fachin ressalta que qualquer apuração formal envolvendo integrantes do Supremo depende de autorização do plenário. Até essa decisão, a PF organiza e descreve o que já foi localizado.

A data de novembro, portanto, deve ser entendida como uma previsão jornalística, não como prazo anunciado em nota oficial pela Corte ou pela corporação. A entrega após o segundo turno foi associada, pelas reportagens, à tentativa de reduzir novas tensões durante o período eleitoral, mas o procedimento institucional permanece o mesmo.

Plenário decidirá eventuais apurações

Depois de receber os relatórios, Fachin poderá levar o material ao plenário para definir o tratamento de cada caso. A análise pode resultar em pedido de esclarecimentos, envio à Procuradoria-Geral da República, autorização para investigar ou arquivamento quando não houver base para avançar.

Esse filtro é necessário porque ministros do STF têm foro por prerrogativa de função e porque medidas investigativas não podem ser adotadas apenas com base em citações isoladas. A decisão coletiva também pretende evitar que a mesma espécie de informação receba tratamento diferente conforme o nome mencionado.

O caso Banco Master já provocou disputas internas sobre competência, acesso a provas e alcance dos relatórios policiais. O pedido de Fachin procura concentrar a avaliação no plenário e exigir da PF uma apresentação completa, em vez de conclusões fragmentadas retiradas de trechos do material.

Até a conclusão da revisão, não é possível afirmar que os ministros mencionados sejam investigados ou que tenham praticado irregularidade. O dado confirmado é a preparação de documentos descritivos pela Polícia Federal; a previsão de novembro e a relação com o calendário eleitoral são informações atribuídas às reportagens publicadas nesta quarta-feira.