PGE rejeita suspensão automática do canal de Janones
Parecer enviado ao TSE afirma que mobilização voluntária no WhatsApp não caracteriza fraude sem prova de robôs, contas falsas ou compra irregular de engajamento.
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu neste sábado (24) que o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones, não seja suspenso automaticamente. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral na véspera do segundo turno presidencial.
A Folha de S.Paulo noticiou a manifestação da PGE. O Metrópoles confirmou o conteúdo do parecer, e a Agência Brasil registrou a decisão anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques que impede nova suspensão administrativa do canal sem deliberação do plenário.
A discussão chegou à Procuradoria depois de pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o funcionamento e as atividades do grupo. A controvérsia envolve os limites entre mobilização política voluntária, coordenação de publicações e eventual manipulação artificial de alcance.
Parecer exige prova de fraude
Para a PGE, pessoas reais podem combinar a publicação ou a republicação simultânea de conteúdo político por meios lícitos. A participação eleitoral, segundo o documento, não se limita ao voto e inclui o direito de fazer campanha e tentar convencer outros eleitores, sem violência ou intimidação.
O órgão afirmou que a coordenação de apoiadores não demonstra fraude por si só. Uma conclusão diferente dependeria de elementos como contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento, capazes de separar a atuação humana voluntária de uma operação artificial.
O parecer foi assinado por Alexandre Espinosa. A PGE também sustentou que ordens contra o canal, seus participantes ou o administrador têm natureza judicial e não podem ser aplicadas como simples medida administrativa da presidência do TSE.
Floriano de Azevedo Marques já havia decidido na sexta-feira (23) que somente o plenário poderia deliberar sobre eventual suspensão. O ministro considerou que sanções diretas a candidatos, partidos ou pessoas naturais não cabem na fiscalização administrativa dos acordos firmados com plataformas.
Anúncios ainda serão esclarecidos
A manifestação não encerrou todos os questionamentos. A PGE pediu esclarecimentos sobre anúncios pagos que direcionavam usuários ao canal e sobre a forma como esse material passou pelos mecanismos de verificação da Meta.
O ponto é relevante porque engajamento voluntário e publicidade financiada seguem regras diferentes. A existência de anúncio, isoladamente, não levou o órgão a considerar irregular toda a comunidade, mas pode exigir identificação do responsável, da origem do pagamento e do alcance contratado.
A posição da Procuradoria ainda será examinada pelo TSE nos processos relacionados ao caso. Até uma decisão colegiada, permanece a distinção central do parecer: mobilização de eleitores não equivale automaticamente a fraude, enquanto indícios concretos de automação ou financiamento irregular podem justificar apuração específica.
Em resumo
A Procuradoria defendeu que o canal de André Janones não seja suspenso automaticamente sem decisão judicial e prova de irregularidade.
Segundo o parecer, não por si só. A participação voluntária e lícita de pessoas reais integra a atividade eleitoral.
Contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento são elementos que podem justificar investigação.
A decisão anterior de Floriano de Azevedo Marques reservou ao plenário do TSE a deliberação sobre uma nova suspensão.
Não. A PGE pediu esclarecimentos sobre publicidade paga que direcionava usuários ao canal.