PGR apoia retomada de visita entre Flávio e Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República informou nesta terça-feira (6) que não se opõe ao pedido para Jair Bolsonaro voltar a receber a visita do filho Flávio Bolsonaro. O parecer foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa decidir se autoriza a retomada.

O posicionamento foi noticiado pelo g1 e confirmado pelo Metrópoles, que reproduziu a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet. A defesa protocolou o pedido após o primeiro turno das eleições e solicitou o retorno do regime normal de visitas ou, alternativamente, um único encontro antes do fim da restrição.

Parecer agora volta ao STF

Alexandre de Moraes havia solicitado a manifestação da PGR antes de analisar o requerimento. O parecer favorável não libera a visita automaticamente: cabe ao ministro examinar as condições apresentadas e proferir a decisão no processo.

Gonet registrou que não surgiram fatos novos indicando descumprimento das condições impostas ou necessidade de prorrogar a medida. Esse entendimento sustenta a ausência de objeção do Ministério Público ao pedido formulado pelos advogados.

A defesa pediu, em primeiro lugar, o restabelecimento das visitas de familiares de primeiro grau. Se essa solicitação não for atendida de imediato, os advogados requerem autorização excepcional para que Flávio visite o pai uma vez, em data e horário sujeitos à fiscalização.

Visita segue sob condições

A restrição específica foi imposta em 13 de julho por um período de 90 dias, com encerramento previsto para 11 de outubro. A medida foi adotada depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.

Na ocasião, Moraes entendeu que a publicação contrariou a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros. A suspensão atingiu o contato presencial entre pai e filho durante o prazo fixado.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias e permanece sujeito a regras de acesso, fiscalização e segurança. A defesa afirmou que eventual retomada das visitas respeitará todas essas condições e terá caráter familiar.

O pedido ganhou repercussão política porque Flávio disputa o segundo turno da eleição presidencial. A natureza da decisão, contudo, é judicial: o resultado eleitoral não substitui a análise das cautelares nem altera, sozinho, o regime determinado pelo STF.

Até a decisão de Moraes, a restrição permanece válida. Caso o pedido seja deferido, o despacho poderá estabelecer limites de duração, identificação dos visitantes e acompanhamento pelos responsáveis pela custódia domiciliar. A autorização também poderá exigir comunicação prévia ao núcleo encarregado da vigilância e impedir finalidade político-eleitoral durante o encontro.