Pix ganha nova regra para contestação de devoluções e reforça proteção contra fraude no MED

Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, ampliando de 30 para 80 dias o prazo para que o recebedor de uma transferência conteste uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED. A mudança busca proteger comerciantes e prestadores de serviço que receberam pagamentos legítimos, mas tiveram valores retirados depois que o pagador acionou indevidamente o mecanismo destinado a casos de fraude.

O MED foi criado pelo Banco Central para aumentar as chances de recuperação de dinheiro em golpes, fraudes e situações de coerção. Ele não funciona como um cancelamento comum de compra e não deve ser utilizado para desacordo comercial. Quando há suspeita de fraude, as instituições financeiras analisam o caso e podem bloquear recursos existentes na conta do recebedor.

Prazo maior para comprovar pagamento legítimo

A ampliação do prazo oferece mais tempo para que o recebedor reúna documentação que demonstre a legitimidade da transação. Isso pode incluir nota fiscal, comprovante de entrega, contrato, registro de atendimento, comunicação com o cliente e outros elementos capazes de mostrar que o Pix correspondeu a uma venda ou serviço real.

A mudança responde a um tipo de fraude em que o próprio pagador realiza uma compra válida e, depois de receber o produto ou serviço, tenta utilizar o MED para recuperar o dinheiro alegando falsamente ter sido vítima de golpe.

MED continua voltado a golpes e fraudes

O Banco Central informa que o MED é exclusivo para situações específicas. Ele pode ser acionado quando há indício de fraude, golpe, crime ou falha operacional no ambiente Pix. Não se aplica, por exemplo, quando o consumidor simplesmente se arrepende de uma compra, recebe um produto diferente do esperado ou envia dinheiro para a pessoa errada sem fraude envolvida.

Nos casos admitidos, a instituição do cliente que alega ter sido vítima registra a ocorrência e comunica o banco do recebedor. Os recursos disponíveis podem ser bloqueados durante a análise. Se a fraude for comprovada, a devolução pode ser integral ou parcial, de acordo com o saldo encontrado.

Banco Central vem reforçando rastreamento

A nova regra integra um processo mais amplo de aperfeiçoamento da segurança do Pix. O Banco Central vem ampliando mecanismos capazes de acompanhar o caminho do dinheiro quando golpistas transferem rapidamente os valores para contas intermediárias, as chamadas contas laranjas.

Esse rastreamento é importante porque uma das limitações históricas do MED era a possibilidade de a conta originalmente usada no golpe já estar vazia quando a vítima registrava a reclamação. Ao identificar contas subsequentes, o sistema aumenta a chance de localizar parte dos recursos e também de marcar contas utilizadas em esquemas fraudulentos.

Usuário deve agir rapidamente em caso de golpe

Apesar do prazo maior previsto em algumas etapas, a recomendação do Banco Central continua sendo comunicar o banco o mais rápido possível. Quanto mais cedo a fraude é registrada, maior a possibilidade de ainda existir saldo disponível para bloqueio.

O BC também recomenda registrar boletim de ocorrência quando houver crime e manter comprovantes das transações. O MED não garante a recuperação integral do dinheiro, pois a devolução depende da análise das instituições e da existência de recursos nas contas relacionadas.

Mudança busca equilíbrio

O desafio regulatório é equilibrar dois objetivos: facilitar a devolução para vítimas reais e impedir que o próprio mecanismo seja usado como ferramenta de fraude. A ampliação do prazo para contestação do recebedor atua justamente nessa segunda frente.

Para empresas e profissionais que recebem grande volume de pagamentos por Pix, a mudança reforça a importância de manter registros organizados das vendas. Para o consumidor, permanece a orientação de conferir os dados antes de transferir e procurar imediatamente sua instituição financeira quando identificar um golpe.