Pix Automático chegará à conta-salário e cobrança híbrida valerá em 2027

O Banco Central atualizou o regulamento do Pix para permitir pagamentos recorrentes por Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027 e disciplinar a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code Pix no mesmo documento, a partir de 1º de fevereiro. As mudanças foram anunciadas na sexta-feira, 18 de setembro, e também incluem regras de segurança, entrada e saída de instituições.

As datas futuras são importantes para o consumidor: nada muda imediatamente no uso cotidiano da conta-salário ou dos boletos atuais. Bancos, empresas e prestadores terão um período de adaptação. O Pix Automático continuará dependendo de autorização do cliente, enquanto a cobrança híbrida terá mecanismos para impedir que a mesma dívida seja paga duas vezes por canais diferentes.

Conta-salário poderá pagar despesas recorrentes

A conta-salário é um produto de uso restrito, aberto pelo empregador para depósito da remuneração. A nova norma permitirá que o titular autorize débitos recorrentes via Pix Automático, como contas de energia, telefone, escola ou assinatura. A autorização é concedida uma vez e pode ser cancelada pelo usuário, conforme as regras do serviço.

A permissão não transforma a conta-salário em conta corrente. Outras transferências por Pix continuarão vedadas, salvo exceções já previstas, como pagamentos do Tesouro Nacional e devoluções. A mudança foi desenhada para dar ao trabalhador uma opção adicional de pagar despesas recorrentes sem exigir que o salário seja transferido antes para outra conta.

Para as empresas recebedoras, a inclusão amplia o alcance potencial do Pix Automático. Para os clientes, o benefício dependerá de transparência sobre valor, frequência, cancelamento e saldo disponível. Como em qualquer débito recorrente, acompanhar as autorizações e o extrato permanece essencial para identificar cobrança indevida rapidamente.

Boleto e QR Code deverão compartilhar a mesma situação de pagamento

A cobrança híbrida coloca código de barras e QR Code do Pix no mesmo documento. O objetivo é permitir que o pagador escolha o canal sem o risco de quitar duas vezes. Quando um dos meios registrar o pagamento, o outro deverá ser bloqueado ou atualizado. As regras começam em fevereiro de 2027 para boletos comuns e dinâmicos sem vínculo com operação financeira, segundo as reportagens da Agência Brasil, Folha e UOL.

O Banco Central atribuiu às instituições a responsabilidade de organizar a comunicação entre os sistemas. Em caso de falha que permita duplicidade, as regras definem deveres para correção e ressarcimento. O detalhamento operacional será incorporado pelos participantes durante a preparação para a vigência.

A integração tende a ser útil para cobranças enviadas por concessionárias, escolas, condomínios e prestadores de serviços. O consumidor poderá escolher entre boleto e Pix sem receber dois documentos separados. Ainda assim, deve conferir beneficiário, valor e vencimento antes de pagar, porque a presença de um QR Code não elimina golpes com documentos falsos.

BC endurece controles sobre instituições e fraudes

O regulamento também prevê suspensão imediata de participantes em liquidação extrajudicial e saída ordenada de instituições que não comprovem capital social ou patrimônio líquido mínimos. A exclusão do Pix passará a produzir efeito imediato, em vez do prazo de 30 dias citado nas regras atuais. O objetivo é facilitar a retirada de recursos pelos clientes e reduzir exposição a participantes irregulares.

Outra mudança permite ao Banco Central dispensar da participação obrigatória instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justificar acesso direto à infraestrutura. A decisão não será automática para todo participante desse porte e dependerá da avaliação prevista no regulamento.

Na prevenção a fraudes, as instituições deverão comunicar clientes sobre marcações associadas a chaves e transações, manter justificativas e oferecer meios de revisão. O aperfeiçoamento é relevante porque alertas incorretos podem bloquear operações legítimas, enquanto respostas lentas favorecem a movimentação de recursos desviados. O equilíbrio depende de controles rápidos e possibilidade de contestação.

Até a entrada em vigor, bancos e empresas terão de ajustar contratos, telas de autorização e rotinas de atendimento. O consumidor não precisa realizar cadastro antecipado. As providências práticas serão oferecidas pelas próprias instituições quando os produtos estiverem disponíveis. O Banco Central poderá publicar orientações complementares durante a implantação.