Por que investigação contra Flávio Bolsonaro deve continuar com Moraes mesmo com perda de foro privilegiado - BBC News Brasil

Confira a apuração para presidente e governador em seu Estado e município no mapa interativo da BBC News Brasil

Derrotado na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Derrotado na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) perderá o foro privilegiado após 31 de janeiro, quando acaba seu mandato parlamentar.

Apesar disso, os inquéritos contra ele devem continuar tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) , avaliam criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A atual jurisprudência da Corte determina que investigações em curso são mantidas no STF, quando os supostos crimes forem cometidos durante o mandato e relacionados à sua atuação no cargo.

Duas investigações estão em andamento: uma apura possíveis irregularidades

Duas investigações estão em andamento: uma apura possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse , em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto outra investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz.

O inquérito que investiga os repasses para o filme Dark Horse tramita no gabinete de André Mendonça, mas está suspenso por decisão do presidente Edson Fachin, após a grave crise que dividiu o STF em setembro e levantou acusações de parcialidade contra o ministro.

Já o inquérito que investiga a suposta lavagem de dinheiro em parceria com Willer Tomaz está no gabinete de Alexandre de Moraes, ministro desgastado por suspeitas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro , do Banco Master, e que está sob a meaça de processo de impeachment após o campo bolsonarista conquistar a maioria do Senado nestas eleições.

Foi nesse segundo inquérito que o ministro determinou, na segunda-feira (26/10), a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro . O senador não entregou os documentos à Polícia Federal dentro do prazo, que terminou por volta de 12h desta terça.

Também nesta terça, a PF acionou as autoridades da Argentina para identificar se Flávio Bolsonaro ingressou no país vizinho após a derrota nas eleições.

O acionamento aconteceu após informações de que uma aeronave particular com destino aos EUA estaria no aeroporto de Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil.

Mesmo que o senador deixe o país, porém, isso não impede que as investigações continuem avançando.

O seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), mora nos EUA e foi investigado, processado e condenado por tentar obstruir a ação criminal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

"A posição atual do Supremo é que, se o crime foi cometido no exercício do mandato e tenha relação com o cargo, mesmo que a pessoa deixe o mandato, ela tem que ser julgada no foro por prerrogativa de função", explica o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com o professor, ao determinar a continuidade do caso no STF, a Corte precisa avaliar se os crimes apurados teriam relação com o exercício do mandato de senador. Na sua avaliação, isso parece ter ocorrido.

"Se eu chegasse para o Vorcaro e pedisse dinheiro para fazer o filme do meu pai, que foi professor, ele não ia me dar. Ele deu ao Flávio porque ele queria agradar o Flávio", nota o criminalista.

"E, no caso do Willer Tomaz, se a suspeita é que eles teriam lavado dinheiro de corrupção, e a corrupção ele ganhou em relação ao mandato, também fica uma linha tênue pra dizer que isso não tem nenhuma relação com o mandato".

O criminalista João Pedro Pádua, professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que os casos continuarão no STF.

"Se tem relação [com o mandato], o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica de que o foro privilegiado se mantém no próprio STF. Se não tem, vai para a primeira instância."