Por que o STF ordenou prorrogar votação por duas horas - e o que dizem os juristas sobre medida - BBC News Brasil

A eleição brasileira deste domingo (25/10), que terminou com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT ), teve duas horas a mais que o previsto após decisão inédita do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse que,

Candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse que, diante da decisão, não iria reconhecer o resultado e pediria a anulação da eleição. Ele criticou o que chamou de alteração das "regras do jogo" por Zanin, ministro que foi indicado por Lula ao STF.

A decisão do ministro para que as urnas permanecessem abertas até às 19h aconteceu após um dia de eleição marcado por denúncias sobre falta de ônibus no transporte público de algumas grandes cidades, como Salvador e São Paulo.

Também havia denúncias de que a gratuidade no transporte intermunicipal não estava sendo cumprida em capitais como Belém.

Diante das denúncias na Bahia - além de Salvador,

Diante das denúncias na Bahia - além de Salvador, havia relatos em Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Feira de Santana, no interior - , a campanha do presidente Lula entrou com um pedido de adiamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Kassio Nunes Marques, ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Horas depois, enquanto o TSE não tomava uma decisão, o pedido foi feito também ao STF.

Lula chegou a pedir em declaração à imprensa durante a tarde para "prorrogar esse horário eleitoral para não permitir que as pessoas que foram prejudicadas de manhã pelo banditismo de alguns empresários ou de alguns prefeitos sejam prejudicados".

Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro também havia pedido ao TSE a prorrogação da votação, mas por outro motivo.

O PL pedia mais tempo de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa de fortes chuvas registradas neste domingo.

À emissora CNN Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Flávio Bolsonaro, chegou a dizer que não via problema na possibilidade de prorrogação do horário de fechamento das urnas no Estado.

"Não vejo problema e acho que não altera o resultado da eleição", disse Tarcísio segundo a CNN. Mais tarde, o governador criticou a prorrogação com base no pedido do PT como uma tentativa de "tumultuar" o processo.

Por volta das 17h, Zanin, do STF, aceitou o pedido da campanha de Lula e determinou o adiamento em todo o país.

Zanin afirmou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32 e que, diante da gravidade das alegações e da urgência da situação, determinou que o encerramento da votação fosse adiado até as 19h em todas as seções eleitorais do país.

O magistrado se valeu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, de outubro de 2023, que diz que o poder público tem o dever de oferecer transporte público coletivo gratuito nos dias de eleição

Logo depois, o ministro esclareceu que a prorrogação era válida para locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. "Nas urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados", afirmou.

Em locais de votação, eleitores atrasados ficaram confusos com as medidas e reclamaram por não poder votar em locais onde as urnas haviam sido fechadas.