Presidenciáveis criticam peso das emendas no Orçamento, mas divergem sobre como mudar o sistema
Lula, Flávio Bolsonaro, Caiado, Zema e Renan Santos defendem mudanças no modelo de emendas parlamentares, com propostas que vão de maior rastreabilidade a limites e redirecionamento de recursos.
Os principais candidatos à Presidência da República entraram na campanha de 2026 prometendo rever o espaço ocupado pelas emendas parlamentares no Orçamento da União. O tema ganhou força após anos de crescimento das verbas de execução obrigatória e de disputas entre Executivo, Congresso e Supremo Tribunal Federal sobre transparência, rastreabilidade e critérios de distribuição. Apesar da convergência no diagnóstico de que o modelo precisa de ajustes, as propostas apresentadas pelos presidenciáveis têm níveis diferentes de detalhamento.
Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo mostra que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) adotaram tom crítico ao peso adquirido pelo Congresso sobre o Orçamento. Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, também afirmou que os valores chegaram a patamares elevados, mas tem evitado um confronto direto com deputados e senadores e concentra sua proposta em transparência, controle e vinculação a prioridades do planejamento federal.
O que cada candidatura propõe
O plano de Lula defende uma revisão do atual modelo e sustenta que a expansão das emendas impositivas reduziu a capacidade do governo de organizar investimentos nacionais. A proposta, no entanto, remete parte da solução a um debate institucional mais amplo. O presidente também enfrenta o contraponto de ter usado a liberação de emendas para construir maioria no Congresso ao longo do mandato, prática comum em governos de diferentes partidos.
Flávio Bolsonaro afirma que pretende aproximar as emendas das prioridades do Plano Plurianual e ampliar mecanismos de transparência e rastreabilidade. Em entrevistas de campanha, o senador também defendeu um acordo entre os Poderes para redução de despesas, incluindo as verbas parlamentares. Até agora, o programa não especifica um percentual de corte nem apresenta um mecanismo único para limitar o volume global.
Caiado propõe reforçar o poder de coordenação do Executivo e integrar as indicações parlamentares a obras e programas nacionais. Seu programa menciona um painel unificado com dados de autoria, objeto, município, convenente, beneficiário, licitação e execução. Zema defende limitar as emendas a uma fração do orçamento discricionário e condicionar a destinação a critérios objetivos de interesse público e transparência. Renan Santos faz críticas mais duras à atual distribuição de poder orçamentário e associa a reforma das emendas a mudanças mais amplas no federalismo e na estrutura municipal.
Por que o tema ganhou tamanho
As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais deputados e senadores direcionam parte do Orçamento para estados, municípios, entidades e políticas públicas. O sistema inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, além de mecanismos que passaram por sucessivas mudanças desde o fim do chamado orçamento secreto.
A Constituição e decisões do STF ampliaram as exigências de publicidade e rastreabilidade. O Congresso, por outro lado, preservou forte influência sobre a execução de verbas. O resultado é uma disputa permanente sobre quem define prioridades, quem responde pela qualidade do gasto e até que ponto a fragmentação orçamentária compromete políticas nacionais.
Promessa de campanha esbarra no Congresso
Qualquer mudança relevante dependerá de negociação com o próprio Legislativo. Parte das regras está na Constituição e em leis orçamentárias, e outra parte se consolidou por decisões políticas e judiciais. Um futuro presidente poderá propor limites, alterar prioridades do Executivo e negociar novos critérios, mas não controla sozinho o sistema.
É justamente aí que as diferenças entre os programas ganham importância. Criticar o volume das emendas é uma posição politicamente simples. Transformar a crítica em regra duradoura exige definir percentuais, critérios de distribuição, transparência, punições por desvios e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios. O debate deve continuar durante a campanha porque envolve ao mesmo tempo governabilidade, autonomia parlamentar e qualidade do gasto público.