Presidente do Paraguai pede mais tempo para apresentar defesa no processo de impeachment no Senado

O presidente do Paraguai , Santiago Peña , pediu ao Congresso nesta sexta-feira (6) uma prorrogação de 72 horas para preparar sua defesa no processo de impeachment aberto contra ele por causa do escândalo de fraudes envolvendo o Ueno Bank , principal banco digital do país.

O contexto da decisão judicial

O colapso da instituição financeira congelou os depósitos de milhões de clientes e provocou uma onda de protestos no país.

A sessão do Senado em que Peña deve apresentar sua defesa, pessoalmente ou por meio de advogados, está marcada para as 10h desta sexta. As bancadas dos partidos vão discutir o pedido de prorrogação do presidente.

Os parlamentares já começaram a chegar ao Congresso, cujo entorno está sob reforço policial.

Detalhes e consequências do caso

Em conversa com jornalistas, o senador de oposição Rúben Velázquez, da legenda Yo Creo, defendeu o seguimento do processo, sem adiamentos.

Já a senadora Celeste Amarilla, do Partido Liberal Radical Autêntico, afirmou que aceitaria a prorrogação e que é preciso dar um prazo de, ao menos, 48 horas.

Em nota enviada ao presidente do Senado, Basilio Núñez, Peña afirmou que o prazo dado não é suficiente para que o processo cumpra os padrões de um Estado de Direito.

O presidente paraguaio apresentou sua renúncia na quinta-feira (5) , mas segue provisoriamente no cargo, já que o Congresso deixou o pedido em suspenso enquanto avança com o processo de destituição.

No pedido apresentado, Peña afirma que recebeu a intimação para apresentar defesa e provas às 22h15 de quinta (5). Ele diz que acusação, de 15 páginas, veio acompanhadp de outras 300 de anexos.

Núñez havia anunciado que o julgamento político seria realizado em cinco sessões, conforme o regimento interno do Congresso.

O parlamentar disse que a Casa precisa seguir o regimento com rigor porque o Paraguai já enfrenta questionamentos de ex-presidentes em organismos internacionais.

Ele citou o caso d o ex-bispo de esquerda Fernando Lugo (2008–2012), destituído em um processo relâmpago em 2012 após o massacre de Curuguaty.

A Suprema Corte rejeitou as ações do ex-presidente contra a destituição, mas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos admitiu, em dezembro de 2021, analisar sua denúncia contra o Estado paraguaio, e o caso segue aberto.

A primeira sessão do processo envovlendo Peña ocorreu na noite de quinta-feira, até as 21h15, quando os senadores ouviram a denúncia formal apresentada pelos deputados que conduzem a acusação.

Ao fim da sessão, Núñez informou que Peña teria 12 horas para apresentar sua defesa e confirmou a convocação para as 10h desta sexta-feira, com a possibilidade de comparecimento do presidente ou de seus advogados.

Peña anunciou sua renúncia à Presidência na quinta-feira, depois que seu próprio partido retirou o apoio a ele no Congresso.

Em um vídeo publicado na rede social X, afirmou ter tomado a decisão de deixar o cargo e pediu desculpas à população caso tenha falhado durante seu mandato.

O anúncio de sua saída ocorreu enquanto a Câmara dos Deputados analisava a abertura do processo de impeachment . Até mesmo a base governista anunciou que votaria a favor da medida, abrindo caminho para que a acusação fosse aprovada por unanimidade.

Milhares de manifestantes se concentraram no entorno do Congresso, em Assunção, pedindo a destituição de Peña.

A Câmara seguiu com a votação, e os 78 parlamentares presentes aprovaram por unanimidade a abertura do processo de impeachment. Caberia ao Senado dar a palavra final sobre se haveria continuidade do processo de destituição ou se a renúncia do presidente seria aceita.

Ao longo da tarde, em sessão conjunta do Congresso, a votação sobre a renúncia de Peña terminou suspensa após governistas abandonarem o plenário durante a votação nominal, em uma aparente manobra para deixar a sessão sem quórum necessário.

Núñez, então convocou sessão da Casa para seguir com o processo na manhã desta sexta.

O resultado terá impacto direto sobre a situação política e judicial de Peña. Caso a renúncia tivesse sido aceita, o presidente poderia assumir o cargo de senador vitalício, condição reservada aos ex-presidentes paraguaios que lhes permite integrar o Senado, com direito a participar dos debates sem votar e com imunidade parlamentar.

Sem decisão sobre a renúncia e impedido pelo processo político no Congresso, Peña pode ser alvo de processos judiciais.

Nesta semana, as denúncias de fraude envolvendo o Ueno Bank levaram à prisão de oito pessoas ligadas à instituição financeira, protestos em frente às agências bancárias e o anúncio de fechamento do banco e do início do processo de recuperação judicial.