Presidente do Paraguai sofre impeachment após votação no Senado; promotoria pede prisão por caso Ueno Bank

O Senado do Paraguai aprovou, por unanimidade, o impeachment do presidente Santiago Peña nesta sexta-feira, interrompendo de forma precoce o governo do ex-economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 47 anos, que vinha se apresentando como líderes da direita sul-americana.

O contexto da decisão judicial

A decisão, na prática, afasta Peña do cargo e suspende todas as garantias constitucionais às quais teria direito se tivesse concluído o mandato ou renunciado, como uma cadeira vitalícia no Senado e foro privilegiado.

A promotoria pediu a prisão do presidente pelo caso ligado à quebra do Ueno Bank pouco após a decisão no Legislativo.

Os advogados do agora ex-presidente afirmaram que vão contestar o julgamento político na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando nulidades na condução do processo.

Detalhes e consequências do caso

Contexto: Presidente do Paraguai renuncia em meio à crise no Ueno Bank, mas não evita abertura de processo de impeachment Quer morar fora? Veja guia interativo do GLOBO que reúne informações sobre 36 países Quer ler mais notícias de Mundo? Acompanhe o canal no WhatsApp

A derrocada política de Peña foi consumada pouco mais de 24 horas após a abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados , e três dias depois da quebra do Ueno Bank — banco digital do qual o presidente foi acionista até o ano passado, e onde foram depositados US$ 850 milhões (R$ 4,6 bilhões no câmbio atual) em fundos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social.

Quase 40% da população paraguaia tinha contas na instituição bancária e, após intervenção do Banco Central pelo alto índice de insolvência da instituição financeira (inferior a 50%), ficaram sem acesso a seus valores.

Com a condenação política de Peña, o Congresso paraguaio se prepara para empossar ainda nesta noite o então vice-presidente, Pedro Alliana, que na véspera foi poupado pela Câmara dos Deputados de também se tornar alvo de um processo de impeachment.

Também do Partido Colorado, Alliana é próximo ao ex-presidente Horacio Cartes, líder da sigla e ex-padrinho politico de Peña, com quem teve uma ruptura pública durante o mandato.

Sem a proteção do cargo Executivo ou da cadeira Legislativa à qual teria direito, Peña fica vulnerável a eventuais ações penais que venham a investigar responsabilidades pela quebra do Ueno Bank e pelos investimentos públicos nele aportados.

Ainda na quinta-feira, o procurador-geral do Paraguai, Emiliano Rolón Fernández, encaminhou uma denúncia contra o presidente à unidade especializada em crimes econômicos e anticorrupção.

Ao longo do dia, Peña tentou algumas manobras para evitar o desfecho do impeachment.

A defesa do presidente protocolou um pedido junto ao Senado para que fosse estabelecido um prazo de 72 horas para apreciação das provas produzidas pela acusação — conduzida por deputados, em se tratando de um processo político — e para ter acesso à acusação completa.

O pedido foi rejeitado, sob protesto da defesa. Em uma mensagem na rede social X, pouco antes da decisão, o agora ex-presidente voltou a falar sobre o pedido de renúncia apresentado na véspera — e não aceito pela Câmara — a fim de evitar a continuidade do processo.

"Apresentei minha renúncia para evitar mais danos ao país e contribuir para devolver a tranquilidade ao Paraguai. Não quero que minha presença seja motivo de maior divisão ou instabilidade.

Minha responsabilidade é colocar o país acima do meu destino pessoal", escreveu Peña às 18h13. "Hoje, cabe a nós nos unirmos, como paraguaios, para reconstruir a institucionalidade e recuperar a confiança.

Despeço-me com gratidão, sem ignorar a angústia daqueles que, hoje, aguardam respostas.

É momento de unir esforços para reconstruir a institucionalidade e atender, com ações e responsabilidade, aqueles que estão sendo afetados".

Com um consenso político formado para o afastamento definitivo do presidente, e protestos massivos nas ruas das principais cidades paraguaias, a defesa de Peña apresentou linhas de defesa diversas.

Os advogados Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda voltaram a alegar que a renúncia do presidente extinguia o objeto jurídico da ação, e argumentaram que não foram garantidos direitos básicos, incluindo à ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

— Antes de começar o debate, eu estava confuso, mas agora estou totalmente confuso — disse Ferreiro ao abrir suas alegações finais, enumerando o que citou como causas de anulação do processo.

Economista de direita, Peña foi eleito presidente do Paraguai por uma ampla margem em abril de 2023, Sua vitória nas eleições presidenciais, manteve o direitista Partido Colorado no poder apesar de fortes divisões internas e de acusações de corrupção contra os principais líderes da legenda.

Carismático e sorridente, Peña foi eleito aos 44 anos em sua primeira participação em uma eleição nacional. Em 2017, ele perdeu a indicação à Presidência nas primárias coloradas para Mario Abdo Benítez, a quem sucedeu.

Considerado um tecnocrata com uma brilhante carreira acadêmica, mas com pouca experiência, Peña entrou na política levado pelo ex-presidente Horacio Cartes (2013-2018), hoje na lista de sanções dos EUA acusado de ser "significativamente corrupto", mas que no passado o filiou ao Partido Colorado e o indicou ministro da Economia.

Muito conservador e defensor do que chama de "família tradicional", Peña se dizia contra a legalização do aborto porque parecia para ele "o mais fácil, um atalho".

Também se dizia decidido a defender a família "em sua composição tradicional: mãe, pai e filhos".

Ele foi criticado por parte do público ao declarar que o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner (1954-1989) levou "estabilidade" ao país.

O Banco Central paraguaio interveio no Ueno Bank alegando que o índice de solvência caiu abaixo de 50%.

A medida provocou um curto-circuito na economia, já que dois terços das transações eletrônicas nas grandes redes de varejo eram feitas por meio de contas da instituição.

O impacto no comércio varejista do país foi calculado por veículos de imprensa paraguaio em 70%.

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