Presidente do 'STF da Polônia' é afastado sob acusação de impedir atuação de juízes

• A juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou o afastamento, por um mês, do presidente e do vice-presidente do Tribunal Constitucional polonês.

O contexto da decisão judicial

• Bogdan Święczkowski e Bartłomiej Sochański são acusados de impedir o exercício das funções de cinco magistrados eleitos pelo Parlamento.

• O presidente Karol Nawrocki não convocou os magistrados para o juramento, considerado desnecessário por Korwin-Piotrowska para assumir as funções.

A juíza Anna Korwin-Piotrowska determinou nesta sexta-feira, 30, o afastamento por um mês do presidente do Tribunal Constitucional da Polônia, Bogdan Święczkowski, e de seu vice, Bartłomiej Sochański.

Detalhes e consequências do caso

Ela acusa os dois de impedir o exercício das funções de cinco magistrados eleitos pelo Parlamento. Święczkowski rejeita a decisão e afirma permanecer no cargo, conforme informa a imprensa polonesa.

A disputa começou depois da eleição de novos juízes para o Tribunal Constitucional, responsável por verificar se as leis respeitam a Constituição polonesa.

O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, não convocou cinco dos eleitos para prestar juramento. Para Święczkowski, sem essa etapa, eles não podem participar dos julgamentos.

Anna está entre os cinco magistrados impedidos de atuar. Segundo a juíza, o juramento perante o presidente não é necessário para o exercício de suas funções.

Nesta sexta-feira, reivindicou o comando do tribunal por ser, conforme seu entendimento, a magistrada com mais tempo de serviço e, nessa condição, determinou a suspensão de Święczkowski e Sochański.

“Nosso trabalho, neste momento, consiste em ter acesso aos processos, poder exercer a função de juiz e proferir decisões em nome da República da Polônia, porque foi para isso que fomos nomeados”, disse Krystian Markiewicz, um dos cinco juízes envolvidos.

Anna também acusa os dois dirigentes de impedir reuniões com todos os integrantes eleitos do tribunal, dificultar a elaboração do orçamento para 2027 e escolher irregularmente os magistrados responsáveis pelos julgamentos.

Segundo ela, essas condutas justificam o afastamento temporário previsto na legislação polonesa.

O site do Tribunal Constitucional anunciou a suspensão dos magistrados. Pouco depois, a direção contestou a decisão, denunciou uma suposta invasão do site por hackers e acusou os envolvidos de tentar um golpe de Estado.

No mesmo dia, o procurador-geral da Polônia, Waldemar Żurek, apresentou cinco pedidos para retirar a imunidade dos magistrados : quatro contra Święczkowski e um contra Sochański.

Essa proteção exige autorização judicial para que juízes respondam criminalmente por determinados atos.

A polícia também esteve na sede do tribunal, em Varsóvia, e deteve três pessoas que entraram no local. O presidente Karol Nawrocki interrompeu uma viagem ao Senegal e antecipou seu retorno à Polônia depois do anúncio do afastamento.