Processo de caducidade da Enel pode ser retomado ainda em 2026
Diretor-geral afirma que interrompeu a análise com pedido de vista após ter recebido novas alegações finais da empresa.

Diretor-geral diz que interrompeu a análise com pedido de vista após ter recebido novas alegações finais da empresa
O contexto da decisão judicial
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta 4ª feira (18.nov.2026) que a reguladora pode retomar ainda neste ano o processo de recomendação de caducidade da concessão da Enel SP.
A análise foi interrompida pela 2ª vez na 3ª feira (17.nov), depois de um pedido de vista do próprio diretor-geral. A diretoria da agência já tinha 4 de 5 votos a favor de recomendar o fim antecipado do contrato quando Sandoval solicitou mais tempo para a análise.
Pelas regras da agência, o diretor tem até 60 dias para colocar o processo novamente em deliberação. “Pode ser no 60º ou pode ser antes, pode ser até semana que vem” , disse durante conversa com jornalistas no Senado.
Detalhes e consequências do caso
Sandoval afirmou que pediu vista depois de ter recebido diretamente da Enel novas alegações finais no processo. O dirigente da Aneel disse ainda não ter analisado as informações e não saber se o conteúdo inclui dados ainda não apresentados pela distribuidora no processo.
Um dos principais críticos da atuação da Enel ao longo da ação , Sandoval já se manifestou favoravelmente à caducidade do contrato em outras ocasiões. O diretor, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de mudar de posição.
“Lá atrás eu apresentei aquela proposta de voto à luz das informações que eu tinha até aquele momento. Agora, eu vou ouvir.
Se eu disser q ue eu não mudo nada, aí eu não sou um regulador, eu não estaria dando ouvidos à empresa ou ao governo ou a qualquer instituição q ue traga informações que sejam consideradas relevantes” , disse o diretor-geral.
Apesar da vista de Sandoval, a diretoria colegiada da Aneel já tem maioria para recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo.
Dos 5 diretores da agência, 4 já votaram a favor da caducidade. Ludimila Lima, Gentil Nogueira e Willamy Frota acompanharam a relatora do caso, Agnes Costa.
A ação que corre há 7 meses na agência questiona o volume de interrupções de fornecimento em eventos climáticos severos de 2023 a 2025 e aponta desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência na operação da distribuidora.
A eventual recomendação de caducidade, no entanto, ainda não representaria a saída definitiva da concessionária de São Paulo, onde a Enel atende cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios, incluindo a capital paulista.
Quando o processo for concluído, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) a palavra final sobre o encerramento do vínculo, já que o governo federal é o chamado Poder Concedente do contrato.
Embora a decisão ainda não tenha sido oficializada, a agência já tem os votos necessários para recomendar a caducidade.
Mas, para que a ação seja finalizada e enviada ao MME, o processo precisará retornar para a pauta da diretoria para que Sandoval Feitosa apresente sua posição. Depois do veredito final, ainda caberá recurso.
Em resumo
Diretor-geral diz que interrompeu a análise com pedido de vista após ter recebido novas alegações finais da empresa
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta 4ª feira (18.nov.2026) que a reguladora pode retomar ainda neste ano o processo de recomendação de caducidade da concessão da Enel SP.
A análise foi interrompida pela 2ª vez na 3ª feira (17.nov), depois de um pedido de vista do próprio diretor-geral. A diretoria da agência já tinha 4 de 5 votos a favor de recomendar o fim antecipado do contrato quando Sandoval solicitou mais tempo para a análise.
Pelas regras da agência, o diretor tem até 60 dias para colocar o processo novamente em deliberação. “Pode ser no 60º ou pode ser antes, pode ser até semana que vem” , disse durante conversa com jornalistas no Senado.
Sandoval afirmou que pediu vista depois de ter recebido diretamente da Enel novas alegações finais no processo. O dirigente da Aneel disse ainda não ter analisado as informações e não saber se o conteúdo inclui dados ainda não apresentados pela distribuidora no processo.