Procuradoria defende manutenção de

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou neste sábado (24) pela manutenção do canal "Exército do Lula" no WhatsApp após o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques barrar a suspensão do grupo .

Em parecer, o órgão afirma que ordens

Em parecer, o órgão afirma que ordens contra o canal, os usuários dele ou o administrador, o deputado federal André Janones (Rede-MG), não são atos de supervisão, mas "medidas invasivas" que dependem de uma decisão judicial e não podem ser determinadas administrativamente pela presidência do TSE.

Assinado pelo procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o documento reconhece a decisão de Floriano de Azevedo Marques proibindo qualquer decisão que suspenda ou restrinja o canal.

Na sexta-feira (23), o ministro atendeu a pedido da campanha de Lula (PT) e barrou eventual suspensão do grupo por via administrativa.

Coordenação de pessoas pelo canal não configura, por si

Segundo a PGE, a coordenação de pessoas pelo canal não configura, por si só, irregularidade. "A organização humana que decide usá-los em conjunto e ao mesmo tempo não é 'ferramenta digital': é eleitorado agindo mediante mobilização coletiva", diz o parecer assinado por Espinosa.

O órgão destaca que o compartilhamento simultâneo de publicação pelos inscritos no grupo e a utilização de hashtags nas redes sociais são permitidos pela Justiça Eleitoral , desde que não tenham finalidade ilícita.

Por esse motivo, a PGE pede pela rejeição dos demais pedidos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o canal.

O parecer, no entanto, cita uma das representações apresentadas pelos advogados do candidato que mencionam um anúncio pago de uma página que direcionava os usuários ao link de entrada no "Exército do Lula".

O órgão destaca que é necessário esclarecer como esse anúncio passou pelos mecanismos de verificação da Meta, mas não considera que a sua existência torne irregular a mobilização do canal.

No que diz respeito a esse anúncio em específico, a PGE pede esclarecimentos sobre esse e eventuais outros anúncios direcionados ao canal.

O canal é um dos principais artifícios da base petista para mobilizar apoiadores na campanha de reeleição de Lula, com Janones distribuindo "missões" aos inscritos, como aumentar o número de seguidores e engajar nas curtidas e nos compartilhamentos de publicações nas redes sociais.

Na decisão proibindo a suspensão do grupo, Floriano de Azevedo Marques argumenta que não há irregularidade que justifique a derrubada do grupo, que já reúne mais de 10 milhões de inscritos.

A decisão foi dada em caráter preventivo. O magistrado entendeu que existia a possibilidade de uma nova suspensão do canal, já que o ministro Kassio Nunes Marques já derrubou o grupo em ocasião anterior e há, no tribunal, ao menos oito frentes processuais e administrativas protocoladas pela campanha de Flávio pedindo pela derrubada.

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A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou neste sábado (24) pela manutenção do canal "Exército do Lula" no WhatsApp após o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques barrar a suspensão do grupo .

Em parecer, o órgão afirma que ordens contra o canal, os usuários dele ou o administrador, o deputado federal André Janones (Rede-MG), não são atos de supervisão, mas "medidas invasivas" que dependem de uma decisão judicial e não podem ser determinadas administrativamente pela presidência do TSE.