Projeto exige supervisão humana na IA em saúde

Um projeto em análise no Senado pretende estabelecer regras nacionais para o uso de inteligência artificial na saúde. Apresentado em 2026, o texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais e mantém a responsabilidade final com os profissionais que atendem o paciente.

O Poder360 noticiou a proposta neste fim de semana. A confirmação consta na Agência Senado: o PL 931/2026 é de autoria da senadora Dra. Eudócia e tem relatório da senadora Damares Alves, que apresentou parecer favorável com ajustes.

A proposta determina que sistemas de IA sejam usados com segurança, transparência, proteção de dados e respeito à autonomia do paciente. A tecnologia poderá apoiar diagnósticos, análises e rotinas administrativas, mas não poderá afastar o dever de supervisão humana.

O projeto também vincula a aplicação das ferramentas às normas sanitárias e profissionais já existentes. Isso significa que uma recomendação produzida por algoritmo não elimina a obrigação de o médico ou outro responsável avaliar riscos, conferir resultados e justificar a conduta adotada.

Supervisão humana permanece obrigatória

O ponto central é a separação entre apoio tecnológico e decisão clínica. Um sistema pode organizar exames, reconhecer padrões ou sugerir hipóteses, porém a responsabilidade pelo atendimento continua atribuída ao profissional habilitado e à instituição que oferece o serviço.

Essa distinção ganha importância quando algoritmos trabalham com bases incompletas ou grupos pouco representados. Falhas nos dados podem gerar respostas menos precisas para determinados pacientes. A supervisão permite confrontar a indicação automática com histórico clínico, exame físico e outras informações que não estão na tela.

A proposta prevê ainda avaliação de riscos e mecanismos de controle proporcionais ao impacto da ferramenta. Sistemas voltados a tarefas administrativas exigem cautelas diferentes daqueles que participam de uma decisão sobre diagnóstico ou tratamento, na qual o erro pode produzir dano direto.

Segundo a Rádio Senado, 18% dos estabelecimentos de saúde brasileiros utilizaram inteligência artificial em 2025. O dado mostra que a discussão legislativa ocorre enquanto hospitais, clínicas e serviços públicos já testam ferramentas para ganhar velocidade e ampliar a capacidade de análise.

Pacientes ganham direito à informação

O texto estabelece que o paciente deve receber informação clara quando a inteligência artificial tiver participação relevante no atendimento. A comunicação precisa indicar a finalidade do sistema e seus limites, sem transformar uma explicação técnica em barreira para quem busca assistência.

Também estão previstos critérios de rastreabilidade. Na prática, o serviço deverá ser capaz de registrar qual ferramenta foi utilizada, quais dados alimentaram a operação e como o resultado participou da decisão. Esse histórico facilita auditoria e apuração de responsabilidade quando houver falha.

No Sistema Único de Saúde, a proposta orienta a integração das soluções à infraestrutura nacional de dados. O objetivo é evitar ferramentas isoladas e incompatíveis, além de exigir proteção adequada para informações sensíveis que circulam entre unidades e profissionais.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais. A votação poderá modificar o texto antes de outras etapas legislativas. Até lá, a iniciativa organiza uma regra básica para o avanço da tecnologia no setor: algoritmos podem ampliar a capacidade humana, mas não substituem dever profissional, consentimento informado e prestação de contas.