Projeto liga multas de trânsito a passagens de fauna

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende criar uma política nacional para reduzir atropelamentos de animais em rodovias federais e estaduais. A proposta combina obras de proteção à fauna, monitoramento dos trechos de maior risco e uma fonte específica de financiamento ligada às multas de trânsito.

O Poder360 informou neste sábado (24) que o Projeto de Lei 1.724/2026 autoriza o uso de pelo menos 5% dos valores arrecadados com multas para custear as intervenções. A apuração foi confirmada na Agência Câmara, que publicou os dados oficiais da tramitação e os principais dispositivos da proposta.

O texto foi apresentado pelo deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina. Pela classificação correta do fato, a pauta pertence à editoria Política Nacional: trata-se de uma iniciativa legislativa federal, ainda sujeita à análise do Congresso e sem efeito imediato sobre motoristas ou concessionárias.

Passagens priorizam trechos críticos

Entre as medidas previstas estão passagens subterrâneas e aéreas para animais, cercas que conduzam a fauna até esses pontos, sinalização específica e redutores de velocidade. O projeto também determina monitoramento contínuo dos locais com maior incidência de acidentes, permitindo que as intervenções sejam direcionadas por dados.

A prioridade deverá recair sobre trechos próximos a unidades de conservação, corredores ecológicos, rotas de migração e áreas com registros frequentes de atropelamentos. Projetos novos de construção, ampliação ou concessão de rodovias também teriam de incorporar medidas para reduzir o impacto sobre animais silvestres e domésticos.

O desenho reúne duas finalidades. A primeira é ambiental, porque estradas podem interromper rotas naturais e aumentar a mortalidade de espécies. A segunda é de segurança viária: a presença repentina de animais na pista cria risco de colisão, desvios bruscos e acidentes envolvendo condutores e passageiros.

A reserva de ao menos 5% da arrecadação com multas não seria a única fonte possível. O projeto cita ainda fundos ambientais, compensações, parcerias público-privadas e convênios. A combinação busca evitar que a política dependa apenas de dotações anuais, mas o impacto financeiro ainda será examinado durante a tramitação.

Tramitação ainda exige etapas

A matéria seguirá, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse rito permite decisão pelas comissões, salvo recurso que leve a proposta ao plenário da Câmara.

Mesmo se aprovada pelos deputados, a política não entrará em vigor imediatamente. O texto ainda precisará passar pelo Senado e, depois, pela sanção ou veto da Presidência da República. Alterações feitas pelos senadores também poderão obrigar o retorno do projeto à Câmara.

Até a conclusão desse percurso, a proposta deve ser lida como uma regra em construção, não como obrigação vigente. O ponto concreto neste momento é a tentativa de padronizar soluções que hoje aparecem de forma desigual nas rodovias e de ligar uma parcela da receita de trânsito à prevenção de acidentes com fauna.