Tecnologia · 2026-11-16 · Redação Notícia ES

Projeto no Senado exige comprovação de identidade para ativar chip de celular

Prazo de emendas termina nesta segunda-feira, 16; medida inclui linhas pré-pagas e deixa à Anatel a definição dos critérios para cada tipo de contratação

Projeto no Senado exige comprovação de identidade para ativar chip de celular
Projeto no Senado exige comprovação de identidade para ativar chip de celular

Dados e contexto do setor

O prazo para apresentar emendas ao PL n° 2.052/2026 termina nesta segunda-feira, 16, na Comissão de Segurança Pública do Senado .

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto obriga as operadoras a verificarem a identidade do usuário antes de ativar ou reativar uma linha de celular, inclusive pré-paga.

O objetivo é dificultar golpes com números cadastrados em nome de terceiros.

Impactos e informações adicionais

A legislação já obriga as prestadoras a manterem um cadastro atualizado dos usuários de linhas pré-pagas.

A novidade é que o projeto insere na Lei Geral de Telecomunicações a obrigação de verificar a identidade do titular na ativação ou reativação de qualquer linha móvel.

Informar nome e CPF, sem uma checagem adicional, não bastaria. O procedimento teria de ser proporcional ao risco da contratação.

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A Anatel ficaria encarregada de regulamentar os níveis de verificação e poderia definir padrões de segurança, procedimentos simplificados para populações vulneráveis e formas alternativas de validação.

As operadoras teriam de coletar apenas os dados necessários, protegê-los contra acessos indevidos e mantê-los somente pelo tempo necessário à verificação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A biometria é uma opção, não uma exigência. O texto também admite validação de documentos, autenticação eletrônica e métodos equivalentes.

As operadoras deverão oferecer mais de uma opção “sempre que possível” e ficam proibidas de impor um método único que discrimine ou restrinja indevidamente o acesso ao serviço.

Na prática, a facilidade para ativar um chip vai depender das alternativas que estiverem disponíveis quando a primeira tentativa de identificação falhar. O projeto não determina o recadastramento geral das linhas já ativas.

Ao tratar dos critérios que a Anatel poderá adotar, o projeto menciona ao mesmo tempo a confirmação da titularidade e “o uso da linha móvel de forma anônima”.

A redação não explica o que seria esse uso anônimo nem como ele se conciliaria com a obrigação de vincular a linha ao titular.

Depois da Comissão de Segurança Pública (CSP), o texto segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, que poderá decidir o projeto em caráter terminativo. Se for aprovado e não houver recurso ao plenário do Senado, segue para a Câmara dos Deputados.

Em resumo

Qual é o ponto principal?

O prazo para apresentar emendas ao PL n° 2.052/2026 termina nesta segunda-feira, 16, na Comissão de Segurança Pública do Senado . De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto obriga as operadoras a verificarem a identidade do usuário antes de ativar ou reativar uma linha de celular, inclusive pré-paga.

Quais são os dados mais importantes?

A legislação já obriga as prestadoras a manterem um cadastro atualizado dos usuários de linhas pré-pagas. A novidade é que o projeto insere na Lei Geral de Telecomunicações a obrigação de verificar a identidade do titular na ativação ou reativação de qualquer linha móvel. Informar nome e CPF, sem uma checagem adicional, não bastaria.

Qual é o contexto?

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Quais são os próximos desdobramentos?

A Anatel ficaria encarregada de regulamentar os níveis de verificação e poderia definir padrões de segurança, procedimentos simplificados para populações vulneráveis e formas alternativas de validação.

Fontes