Projeto protege retorno após licença-maternidade

O Projeto de Lei 2307/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga empresas com 20 ou mais funcionários a adotar medidas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que voltam da licença-maternidade. A proposta pretende reduzir desligamentos e dificuldades de readaptação após o período de afastamento.

O Poder360 noticiou a tramitação com base em material da Agência Câmara. A ficha oficial da Câmara confirma que a deputada Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o texto em maio de 2026 para instituir medidas de acolhimento e retenção depois do encerramento da licença.

O programa mínimo começaria com uma entrevista de alinhamento logo no retorno. A conversa serviria para definir tarefas, atualizar a profissional sobre mudanças internas ocorridas durante sua ausência e esclarecer o escopo da função que será retomada.

Empresas terão plano de reintegração

O projeto determina a preservação do cargo, da função exercida anteriormente e da carga horária contratada antes da licença. Alterações seriam admitidas por recomendação médica, a pedido expresso da empregada ou mediante negociação coletiva.

A maternidade também passaria a constar expressamente entre os motivos protegidos pela Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. A proposta ainda modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir as novas obrigações empresariais.

Na justificativa, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória até cinco meses após o parto não tem sido suficiente para garantir a permanência das mães no mercado. O projeto tenta alcançar justamente o período de retorno, quando tarefas, horários e responsabilidades precisam ser reorganizados.

As medidas não equivalem a uma garantia permanente de emprego. O texto cria deveres de acolhimento, preservação das condições de trabalho e combate à discriminação, enquanto as demais hipóteses legais de encerramento do contrato continuam sujeitas às regras trabalhistas.

Texto seguirá por três comissões

A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise ocorre em caráter conclusivo, mecanismo que permite decisão pelas comissões salvo apresentação de recurso para votação no plenário.

Se for aprovada pela Câmara, a matéria ainda precisará passar pelo Senado. Eventuais mudanças feitas pelos senadores poderão devolver o texto aos deputados antes do envio para sanção ou veto presidencial.

A discussão legislativa separa duas questões: a licença garante o afastamento remunerado nas condições previstas em lei, enquanto o projeto trata da volta ao ambiente profissional. O objetivo declarado é impedir que a maternidade se transforme em obstáculo adicional à permanência da mulher no trabalho.