Próximo presidente herdará 57 nomeações até o fim de 2027

O presidente escolhido nas urnas neste domingo (25) terá, até o fim de 2027, a possibilidade de indicar ao menos 57 nomes para postos que influenciam a regulação econômica e o funcionamento dos tribunais superiores. O calendário reúne vagas já abertas e mandatos que terminarão no primeiro ano da nova gestão.

O levantamento foi publicado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (23) e contabiliza 45 cargos de direção em agências e órgãos reguladores, além de 12 cadeiras no Judiciário. Como fonte adicional, o Senado registrou em maio a sabatina de indicados para a Comissão de Valores Mobiliários, exemplo concreto de que as escolhas do Executivo dependem de exame e votação parlamentar.

Parte das oportunidades existe porque o atual governo não concluiu indicações ou não reuniu apoio para aprová-las. Outras surgirão pelo encerramento regular de mandatos. A soma transforma a composição de instituições técnicas em um dos primeiros testes de articulação política do vencedor da eleição presidencial.

Indicações redesenham órgãos estratégicos

No Banco Central, duas diretorias estão ocupadas interinamente desde o fim de 2025. O cronograma ainda prevê a abertura de outras posições até dezembro de 2027, enquanto o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, tem mandato até o fim de 2028. A autonomia formal do BC não elimina a importância das escolhas para o equilíbrio interno do colegiado.

O Cade também aparece entre os órgãos com postos relevantes em aberto, incluindo a presidência do tribunal administrativo e a Superintendência-Geral, responsável por investigações concorrenciais. Na CVM, há vagas em disputa e a presidência deverá ser renovada no próximo ano. A direção-geral da Aneel igualmente entra no calendário de 2027.

Esses cargos não são equivalentes a ministérios de livre nomeação. Seus ocupantes exercem mandatos, comandam áreas de fiscalização e tomam decisões capazes de afetar juros, mercado de capitais, concorrência e energia. Por isso, a qualidade técnica, os conflitos de interesse e a independência dos indicados precisam ser avaliados com a mesma exigência, qualquer que seja o partido no Planalto.

Senado concentra poder de confirmação

A Presidência propõe os nomes, mas o Senado participa do processo por meio de sabatinas nas comissões e votação. O rito dá à Casa poder para aprovar, rejeitar ou retardar escolhas. O histórico recente mostra que divergências entre o Executivo e os senadores podem prolongar vacâncias e ampliar o número de decisões deixadas para a gestão seguinte.

No Judiciário, o levantamento aponta 12 vagas disponíveis até o fim de 2027 em tribunais superiores. A lista envolve STF, STJ, TST, STM e TSE, respeitadas as regras próprias de cada corte, como aposentadorias compulsórias, listas elaboradas pelos tribunais e mandatos temporários na Justiça Eleitoral.

A quantidade de indicações não permite concluir, sozinha, que haverá controle automático das instituições. Colegiados decidem por maioria, mandatos se sobrepõem a diferentes governos e os escolhidos não são juridicamente subordinados a quem os indicou. Ainda assim, preencher dezenas de cadeiras em intervalo curto pode alterar prioridades e a correlação interna de forças por vários anos.

O resultado de domingo definirá quem conduzirá essa agenda, mas o acompanhamento público terá de continuar depois da eleição. Currículos, relações profissionais, compromissos declarados e votos no Senado oferecerão a medida objetiva para cobrar transparência e aplicar a mesma régua aos indicados de Lula ou de Flávio Bolsonaro.