PSD leva ao STF disputa sobre segundo turno no Rio

O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (14) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A legenda contesta a decisão que, após a anulação dos votos de Anthony Garotinho, elevou Douglas Ruas (PL) a mais de 50% dos votos válidos.

A ação foi informada pelo Metrópoles, fonte original desta pauta, e confirmada pela Folha de S.Paulo. O partido pede uma decisão urgente para suspender os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral e permitir uma nova votação entre Ruas e Eduardo Paes (PSD).

O recurso chegou ao Supremo antes da proclamação definitiva do resultado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, prevista para quinta-feira (15). Até a análise do pedido, vale a retotalização que declarou Ruas vencedor no primeiro turno.

O caso surgiu porque o TSE negou o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). Com isso, 274.411 votos atribuídos a ele foram considerados nulos e retirados do conjunto usado para calcular a maioria absoluta da disputa estadual.

Retotalização alterou maioria válida

Antes da exclusão, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos e Paes, 42,76%. Depois da nova totalização feita pelo TRE-RJ, o candidato do PL passou a 50,88%, enquanto o adversário do PSD chegou a 44,16%.

A mudança não acrescentou votos a Ruas. Ela reduziu o total considerado válido, aumentando proporcionalmente a participação de cada candidato remanescente. Ao superar a metade desse novo conjunto, Ruas foi declarado eleito sem a realização do segundo turno que estava previsto para 25 de outubro.

O PSD sustenta que os votos dados a Garotinho deveriam ser considerados no cálculo usado para definir se haveria nova votação, ainda que não fossem aproveitados para eleger o candidato que teve o registro negado. A controvérsia envolve a interpretação das regras eleitorais aplicadas depois da votação.

A Agência Brasil já havia confirmado a sequência do caso e os percentuais anteriores à retotalização. A nova ação busca deslocar a discussão para o STF, sob o argumento de que a retirada posterior dos votos afetou a manifestação do eleitorado e a definição do sistema de dois turnos.

Supremo avaliará pedido urgente

O protocolo não garante a realização de uma nova votação. Primeiro, o Supremo precisa distribuir o processo, analisar a competência para julgar o pedido e decidir se há fundamento para suspender imediatamente os efeitos da decisão eleitoral.

O partido também pediu que ministros que participaram do julgamento no TSE não assumam a relatoria no Supremo. O pedido será examinado segundo as regras de distribuição e impedimento, sem efeito automático apenas por ter sido formulado.

Enquanto não houver nova decisão, a Justiça Eleitoral mantém o resultado produzido pela retotalização. A preparação do segundo turno no estado depende, portanto, de uma eventual medida judicial tomada em prazo curto.

O caso reúne duas exigências sensíveis: a eficácia das decisões sobre registro de candidatura e a preservação do critério de maioria absoluta. Caberá ao STF definir se a questão constitucional apresentada pelo PSD pode alterar o resultado já proclamado pela Justiça Eleitoral.