PT leva a Dino ‘fatos novos’ sobre suposta interferência estrangeira na eleição

A menos de três dias do primeiro turno das eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) levou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) , uma lista de “fatos novos” que precisariam ser apurados diante do suposto risco de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.

Em outro caso, uma rede de 68 páginas

Em outro caso, uma rede de 68 páginas no Facebook e 38 sites contratou pelo menos 1.006 anúncios, todos pagos em dólar.

A petição inclui ainda a destinação de US$ 1 milhão pelo governo de Donald Trump a um programa contra o que Washington classifica como lawfare e censura no Brasil.

O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 1º, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1.178, relatada por Dino. A ação, contudo, não foi aberta para tratar de eleições.

Proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em junho

Proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em junho de 2024, o documento discute a atuação de municípios brasileiros em processos no exterior e passou a concentrar disputas relacionadas às ações judiciais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Foi nessa ADPF que Dino decidiu sobre os limites da atuação de autoridades e tribunais estrangeiros no Brasil.

Em agosto de 2025, o ministro determinou que leis, ordens executivas, decisões judiciais e sanções unilaterais impostas por outros países não produzissem efeitos automáticos no território brasileiro.

O PT recorre agora ao mesmo processo para levar a Dino a discussão sobre suposta interferência externa nas eleições.

O partido tenta ingressar na ADPF como amicus curiae , condição que permite participar do processo e apresentar argumentos e informações ao STF, embora não seja uma das partes originais da ação.

Esse movimento começou antes da nova petição. Em setembro, o PT já havia recorrido à ADPF para pedir uma medida cautelar relacionada à suposta atuação estrangeira no processo eleitoral.

O partido pretende estender às eleições o entendimento adotado por Dino sobre os efeitos, no Brasil, de determinações tomadas no exterior.

O pedido chegou ao gabinete de Dino no mesmo dia em que decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF alteraram as condições do último debate presidencial antes do primeiro turno.

Nesta quinta-feira, 1º, a ministra Estela Aranha, do TSE, atendeu a um pedido da coligação de Lula e proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio reservado ao petista, que havia decidido não participar do debate.

Estela também impediu que os demais candidatos dirigissem perguntas a Lula durante sua ausência.

A ministra entendeu que a exibição do púlpito poderia pressionar o candidato a comparecer a um evento cuja participação é facultativa.

Horas depois, Gilmar Mendes interferiu na composição do mesmo debate. O ministro do STF determinou que a Globo incluísse Renan Santos (Missão) entre os participantes.

Antes disso, o presidente do TSE, Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, haviam negado a participação do candidato.

O caminho processual usado para levar o caso a Gilmar também chamou atenção. O Solidariedade apresentou o pedido dentro de uma ação que já tramitava sob a relatoria do ministro e cujo objeto original era outro: publicações relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.

A Globo acabou cancelando o debate. A emissora citou as decisões judiciais de última hora entre os fatores que produziram insegurança jurídica e alteraram as condições acertadas anteriormente com as campanhas.

A nova petição do PT a Dino surge nessa sequência de decisões judiciais na reta final da eleição.

Assim como ocorreu no pedido levado a Gilmar, a questão eleitoral chegou ao STF dentro de um processo aberto originalmente para tratar de outro assunto.

No caso de Dino, a ADPF n° 1.178 nasceu de uma controvérsia que envolve municípios brasileiros, tribunais estrangeiros e o setor de mineração.

Um dos episódios ocorreu em 23 de setembro, quando a Meta desabilitou a conta “Eleições 2026 Luiz Inácio Lula Da Silva Presidente”, usada para impulsionar propaganda eleitoral.

De acordo com o documento, a plataforma informou apenas que algumas atividades pareciam contrariar suas regras, sem apontar qual conteúdo ou conduta havia provocado a restrição. A conta foi posteriormente restabelecida.

O PT também incorporou à ação um estudo divulgado em 17 de setembro pela organização Ekō.

Pesquisadores criaram 15 anúncios políticos falsos com ferramentas de inteligência artificial e os submeteram à Meta a partir de uma conta localizada nos Estados Unidos. A plataforma aprovou 13 peças.

Os anúncios, entretanto, faziam parte de um teste. Os próprios pesquisadores os retiraram antes da veiculação, e a Meta afirmou que nenhum deles chegou a ser visto por usuários.

Entre as peças havia informações falsas sobre mudança da data da eleição, fechamento de locais de votação e adiamento do pleito, além de vídeos sintéticos.

Um deles simulava uma mensagem de Donald Trump e Flávio Bolsonaro com a frase “vote em Flávio”. Outro dizia ser necessário “retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro”.

Outro caso citado pelo partido foi revelado pela Agência Lupa em 21 de setembro. A investigação identificou uma rede formada por 68 páginas no Facebook e 38 sites recém-criados. O grupo havia contratado pelo menos 1.006 anúncios políticos.