Economia · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Que imposto é esse: Brasil tem uma das piores avaliações do mundo na tributação de bebidas alcoólicas

País recebeu nota 0,33 em estudo internacional que avalia preços, impostos seletivos e estrutura tributária

Que imposto é esse: Brasil tem uma das piores avaliações do mundo na tributação de bebidas alcoólicas
Que imposto é esse: Brasil tem uma das piores avaliações do mundo na tributação de bebidas alcoólicas

Reforma tributária para leigos e especialistas; com apoio de MaisProgresso.org

Os números do levantamento

O Brasil recebeu nota 0,33, em uma escala de zero a cinco, na primeira edição do Alcohol Tax Scorecard 2026 , levantamento internacional que avalia a tributação de bebidas alcoólicas em 162 países.

Elaborado pela Economics for Health, programa de pesquisa vinculado à Escola de Saúde Pública Bloomberg da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, o estudo coloca o Brasil entre os países que apresentam pior desempenho na tributação de cervejas e bebidas destiladas.

A pontuação brasileira ficou muito abaixo das médias mundiais, de 1,52 para cervejas e 1,72 para destilados.

Impactos e informações adicionais

A avaliação utiliza dados de 2024 e considera três dimensões: o preço das bebidas ajustado pelo poder de compra da população, a participação dos impostos seletivos no preço final ao consumidor e a estrutura de tributação adotada pelos governos.

O Brasil recebeu nota zero nos indicadores de preço e participação tributária e apenas um ponto no quesito estrutura dos impostos, alcançando média de 0,33 nas duas categorias de bebidas.

O resultado indica que, embora exista tributação sobre o álcool no país, ela não apresenta características consideradas adequadas para elevar suficientemente os preços, reduzir a acessibilidade dos produtos e desestimular o consumo.

Jeremias Paul Jr., ex-chefe da Unidade de Políticas Fiscais para a Saúde da OMS (Organização Mundial da Saúde), afirma no levantamento que a tributação do álcool continua sendo uma das ferramentas políticas mais subutilizadas do mundo para reduzir o impacto do consumo da substância na saúde pública e nas economias.

"Apesar das inúmeras evidências de que impostos mais altos sobre o álcool, que levam a preços mais altos, diminuem o consumo e aumentam a arrecadação de impostos, as taxas de tributação permanecem baixas e as estruturas tributárias de muitos países continuam insuficientes.

Como resultado, as bebidas alcoólicas são muito acessíveis, incentivando tanto o início quanto a continuidade do consumo", diz.

Para cerveja, Gâmbia, Egito e Jordânia receberam as pontuações mais altas, registrando 3 pontos cada. Para destilados, Noruega, e Islândia lideraram, com 3,67 pontos cada, seguidas por Austrália, Turquia e Papua Nova Guiné, que receberam 3,3 pontos.

Os resultados do Brasil ganham relevância diante da implementação do Imposto Seletivo no Brasil a partir da reforma tributária .

O novo tributo, previsto para começar a ser cobrado em fevereiro de 2027, alcança, entre outros produtos, bebidas alcoólicas e cigarros, com a finalidade de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente .

Para as bebidas alcoólicas, a legislação brasileira estabeleceu um modelo de tributação misto, combinando alíquotas ad valorem, calculadas sobre o valor do produto, com alíquotas específicas, relacionadas ao volume comercializado e ao teor alcoólico.

A proposta permite que a tributação considere não apenas o preço da bebida, mas também a quantidade de álcool presente nela.

As primeiras alíquotas do Imposto Seletivo definidas pelo governo federal no último dia 4 de novembro , via MP (medida provisória), contudo, reacenderam o debate sobre a capacidade do novo imposto de cumprir sua finalidade extrafiscal, ou seja, de ir além da arrecadação e utilizar a tributação como instrumento de desestímulo ao consumo.

Para o período de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 2027, foram estabelecidas alíquotas de 4,2% para cervejas de malte, 8% para vinhos e determinadas bebidas fermentadas e percentuais maiores para categorias de bebidas com maior teor alcoólico.

A medida prevê que, em regra, essa tributação inicial preserve níveis equivalentes aos atualmente aplicados pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tributo que será substituído pelo Imposto Seletivo, mediante fatores de conversão.

A Vital Strategies, organização internacional de saúde pública, parceira da iniciativa Reset Álcool, que visa reduzir os danos causados pelas bebidas alcoólicas, reconheceu a importância da MP para viabilizar a implementação do tributo, mas considerou que a decisão de fixar as alíquotas do Imposto Seletivo em níveis equivalentes aos atualmente aplicados pelo IPI está muito aquém do necessário para gerar um impacto significativo na saúde pública.

Em resumo

O que aconteceu?

Reforma tributária para leigos e especialistas; com apoio de MaisProgresso.org

Qual é o ponto principal?

O Brasil recebeu nota 0,33, em uma escala de zero a cinco, na primeira edição do Alcohol Tax Scorecard 2026 , levantamento internacional que avalia a tributação de bebidas alcoólicas em 162 países.

Quais são os dados mais importantes?

Elaborado pela Economics for Health, programa de pesquisa vinculado à Escola de Saúde Pública Bloomberg da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, o estudo coloca o Brasil entre os países que apresentam pior desempenho na tributação de cervejas e bebidas destiladas.

Qual é o contexto?

A pontuação brasileira ficou muito abaixo das médias mundiais, de 1,52 para cervejas e 1,72 para destilados. A avaliação utiliza dados de 2024 e considera três dimensões: o preço das bebidas ajustado pelo poder de compra da população, a participação dos impostos seletivos no preço final ao consumidor e a estrutura de tributação adotada pelos governos.

Quais são os próximos desdobramentos?

O Brasil recebeu nota zero nos indicadores de preço e participação tributária e apenas um ponto no quesito estrutura dos impostos, alcançando média de 0,33 nas duas categorias de bebidas.

Fontes