Quem manda em Moraes

Brasília reserva uma revelação desconfortável a quem entra no seu circuito jurídico. No restante do país, o jovem formado em Direito ainda vê no concurso a única porta razoável para estabilidade. Na capital federal, existe outro itinerário. Há bancas em que o sócio ainda não completou 30 anos e já vive num patamar que o diploma, sozinho, não justifica. Reserva em restaurante que o país inteiro conhece de nome e quase ninguém entra. Mesa cativa em almoço de tribunal. Convite para o lançamento em que o autor é pouco lido e a plateia é quase toda de autoridade. O currículo aparece no folder. O que abre a porta costuma estar fora dele. Inteligência e diploma pesam. O que decide, porém, quase nunca aparece no Lattes: proximidade com o poder.

São filhos, sobrinhos e netos de ministros, magistrados, políticos e da cúpula do Estado. Exercem uma advocacia com jeito de lobby e um lobby com jeito de nobreza. Quase todos têm mestrado, de preferência no exterior, e uma dissertação convertida em livro. Poucos lerão o volume. A noite de lançamento estará lotada de autoridades.

É assim que a capital mostra uma de suas verdades mais duras. Poucas dezenas de pessoas concentram influência desproporcional sobre o Direito brasileiro. Direito e política andam tão juntos que, em certos gabinetes, já não dá para separar um do outro. Existe hierarquia. Existe aristocracia. No topo dessa aristocracia, ninguém acumulou tanto poder quanto Gilmar Ferreira Mendes.

Gilmar é César.

O professor que sobrevive a todos os governos

Gilmar Mendes nasceu em Diamantino, Mato Grosso, em 30 de dezembro de 1955. Formou-se na Universidade de Brasília, fez mestrado na mesma casa e doutorado em Münster, na Alemanha. Foi procurador da República, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, advogado-geral da União. Fernando Henrique Cardoso o indicou ao Supremo. Tomou posse em 20 de junho de 2002. Em junho de 2026, o plenário do STF o homenageou pelos 24 anos de Corte. É o decano desde a aposentadoria de Marco Aurélio, em 12 de julho de 2021. Presidiu o Supremo e o CNJ entre 2008 e 2010. Presidiu o TSE. Voltou à Justiça Eleitoral como substituto. Pela regra dos 75 anos, só deixa a cadeira em 2030.

Não há órgão relevante da República em que Gilmar não tenha um indicado, um discípulo, um antigo colaborador ou alguém que ainda o chame de “professor”. Na imprensa, conversa com jornalistas dos grandes veículos. No governo, fala com aliados de grupos diferentes. No Ministério Público, a proximidade também existe. O nome mais visível dessa relação institucional, hoje, é Paulo Gustavo Gonet Branco.

Gonet, procurador-geral da República desde 18 de dezembro de 2023, indicado por Lula e aprovado no Senado, não chegou ao cargo por acaso. Em 1998, fundou com Gilmar Mendes e Inocêncio Mártires Coelho o Instituto Brasiliense de Direito Público, depois IDP. Os dois assinaram juntos o “Curso de Direito Constitucional”, obra que ganhou o Jabuti em 2008 e virou manual de faculdade. Deixaram de ser sócios em 2017. Continuaram a formar gente. Reportagens da época da indicação descreveram Gilmar como o maior fiador político da escolha. Isso não é teoria da conspiração. É currículo publicado, livro nas prateleiras e bastidor já admitido pela imprensa de Brasília.

A zona cinzenta que ninguém consegue processar

O mundo jurídico da capital convive com cenas que, em qualquer interior, provocariam escândalo. Ali, tudo ganha forma técnica, justificativa elegante e nota fiscal.

Um parecer assinado por um ex-ministro de tribunal superior pode custar R$ 500 mil. O parecerista nem sempre é a maior autoridade da matéria. Tem história, prestígio, influência e, às vezes, amizade antiga com o relator. Essa combinação tem preço.

Ninguém é obrigado a contratar. Mas se a outra parte já chegou com parecer de outro ex-ministro, de um filho de ministro ou de um advogado com o mesmo tipo de acesso, pagar os mesmos R$ 500 mil vira “paridade de armas”. O cliente deixa de comprar só genialidade jurídica. Compra presença, sobrenome e circulação.

Tudo permanece velado. Existem contratos, pareceres, notas e serviços advocatícios formalmente prestados. Muitas situações têm aparência, cheiro e gosto de irregularidade. Raramente dá para marcar, com precisão de denúncia, onde termina a advocacia e começa o tráfico de influência. Ninguém pode ser condenado só pelo sobrenome. É exatamente nessa faixa cinzenta que a aristocracia jurídica de Brasília prospera.

Machado de Assis descreveu o mecanismo no século XIX, no conto “Teoria do Medalhão”. O prestígio chega antes do conteúdo. A posição social empresta autoridade. A aparência de sabedoria vale tanto quanto a sabedoria. Brasília atualizou o enredo e colocou o medalhão de terno italiano no Lago Sul.

O fenômeno não é segredo de corredor. O criminalista Miguel Reale Júnior chegou a batizar o arranjo de “lobbycacia”: o momento em que não há grande causa sem parente de ministro ou sem alguém que já tenha morado no gabinete. O Estadão mapeou o salto de processos de parentes de ministros depois da posse dos respectivos familiares. O Kakay, Antônio Carlos de Almeida Castro, resumiu o problema de quem advoga na capital sem sobrenome de Corte: não dá para competir com cônjuge ou filho de ministro. Isso é o ambiente. Não é invenção desta reportagem.

A ruptura de dez anos

Essa composição sofreu um corte há cerca de uma década. Entre os notáveis, os professores e os “romanos” de Brasília, surgiu um personagem com outro método: Alexandre de Moraes.

Moraes foi indicado por Michel Temer em fevereiro de 2017, ainda ministro da Justiça, para a vaga de Teori Zavascki. O Senado aprovou o nome por 55 votos a 13. Tomou posse em 22 de março de 2017. Antes disso, foi secretário de Segurança de São Paulo e promotor. Pela regra dos 75 anos, pode permanecer no Supremo até 2043. Tem pela frente, portanto, muitos anos de toga.

Ele rompeu o estilo tradicional da capital. No lugar da negociação permanente, escolheu o confronto. No lugar das pontes silenciosas, as pauladas. Consolidou uma atuação marcada pela agressividade contra quem considera adversário e pelo uso implacável dos instrumentos que o cargo colocou nas mãos.

Nos bastidores, até gente próxima ao Supremo admite que Moraes frequentemente ultrapassa o razoável quando enfrenta desafetos. O comportamento produz temor e obediência. Cobra um preço político altíssimo.

Moraes queimou praticamente todas as pontes com a direita brasileira. Para ele, já não existe interlocução possível com uma parcela enorme do país. Também não há caminho simples de volta. A imagem do ministro entrou no conflito político e se transformou, para milhões de brasileiros, no símbolo de um poder sem limite visível.

Essa ruptura pode ser decisiva.

A conta que Moraes não consegue pagar sozinho

Alexandre de Moraes ainda tem décadas de Supremo, se nada o interromper. Para chegar à aposentadoria sem uma ofensiva política capaz de ameaçá-lo, precisa de uma de duas coisas: que a direita não volte ao poder, ou que, voltando, não reúna força suficiente para enfrentá-lo.

A pergunta é simples e cruel. É razoável apostar que isso não acontecerá nas próximas duas décadas?

No momento de fragilidade reputacional, quem sustenta Moraes não é o próprio Moraes. Essa leitura é superficial. Quem o sustenta é Gilmar Mendes.

Gilmar opera de outro modo. Construiu pontes com Lula. Mantém diálogo com setores políticos distintos. Poderá construir pontes novas com Flávio Bolsonaro, caso o filho de Jair Bolsonaro chegue à Presidência. A força do decano está na capacidade de sobreviver à troca de governo.

Se o filho de Bolsonaro se tornar presidente, alguém da administração irá procurar Gilmar. Pode ser para negociar pauta, esfriar crise, abrir canal com o Supremo ou obter alguma garantia institucional. Em Brasília, presidentes mudam. A necessidade de conversar com o decano permanece.

Moraes depende da permanência de um lado no poder. Gilmar procura ser indispensável a todos os lados.

Essa diferença explica por que a rejeição popular a Moraes ainda não produziu consequência dentro do Supremo. Quando a maioria esmagadora das menções a um ministro nas redes é negativa, há erosão de reputação. Uma parcela considerável da sociedade quer investigação, afastamento e, se os fatos se confirmarem, punição.

Gilmar Mendes não quer que isso aconteça. Enquanto essa posição se mantiver, Moraes seguirá protegido pela estrutura de poder mais sofisticada e mais duradoura da República.

Essa é, hoje, a esperança de Alexandre de Moraes.

Roma só se mexe quando César se mexe

O contraste entre os dois métodos é o verdadeiro mapa de Brasília. Um exerce o poder pela força e consome pontes. O outro exerce o poder pela rede e multiplica interlocutores. Um virou personagem do ódio político. O outro permanece, para a maior parte do país, um nome de bastidor. O primeiro precisa de um arranjo eleitoral favorável para não ser cobrado. O segundo já sobreviveu a FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e de novo Lula.

Não é preciso inventar dossiê. Basta olhar o tempo. Gilmar está no Supremo desde 2002. Moraes, desde 2017. O primeiro formou geração, instituto, manual, procurador-geral e uma teia de gente que ainda o trata por professor. O segundo acumulou instrumentos, inquéritos e inimigos.

Se Gilmar mudar de ideia, tudo muda.

Se o Brasil mudar de presidente, Gilmar poderá mudar de posição.

E, quando César muda de posição, Roma inteira se movimenta.