"Bondades" de Lula agrava crises econômica e institucional, diz pesquisador

A proposta de tarifa zero no transporte público, anunciada pelo governo federal, prevê a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana e seria viabilizada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a ser enviada ao Congresso Nacional.

Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, o conjunto

Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, o conjunto de medidas do chamado “pacote de bondades” carece de embasamento técnico e pode agravar as crises econômica e institucional do Brasil.

Em entrevista ao CNN Money , Mendes afirmou que o governo tem anunciado uma série de medidas com potencial impacto eleitoral, sem estudos técnicos suficientes para avaliar seus efeitos.

“Um enxame de medidas, todas elas com impacto eleitoral, sem nenhuma pesquisa técnica por trás”, declarou.

Não há estudos aprofundados sobre os impactos econômicos e

Segundo o pesquisador, não há estudos aprofundados sobre os impactos econômicos e sociais da gratuidade no transporte público. “Tem algumas estimativas de custo que são muito superficiais. O que existe é pesquisa de impacto eleitoral”, afirmou.

Mendes também destacou a falta de transparência na arrecadação das concessionárias de transporte público como um dos principais problemas estruturais do setor.

Segundo ele, muitas prefeituras não têm informações precisas sobre o faturamento das empresas nem sobre a quantidade de viagens realizadas.

“Como é que você vai botar um subsídio num sistema em que você não sabe quantas viagens foram feitas, porque quem controla isso é a concessionária e não o poder público?”, questionou.

Para o pesquisador, ampliar os repasses de recursos ao setor sem antes garantir maior transparência é uma medida arriscada, especialmente diante de investigações sobre possíveis vínculos entre o crime organizado e concessionárias de transporte público.

Mendes também criticou o que classificou como “total inércia das instituições”. Ele apontou a ausência de avaliações técnicas por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) e das áreas econômicas do governo sobre as medidas anunciadas.

O pesquisador mencionou ainda uma mudança de posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a uma súmula que, segundo ele, restringia a ampliação de programas sociais em períodos próximos às eleições.

“As instituições não estão funcionando”, afirmou. “A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo absolutamente desrespeitada à luz do dia, ninguém faz nada, então a própria democracia não está funcionando com seus pesos e contrapesos.”

Além das questões fiscais e institucionais, Mendes criticou a ampliação de políticas públicas que considera distorcidas, como o regime do MEI (Microempreendedor Individual).

Segundo ele, mais de 80% dos MEIs estão entre os 50% mais ricos da população, e a ampliação do limite de enquadramento permitiria que pessoas entre os 10% mais ricos também fossem contempladas.

O pesquisador também questionou programas de renegociação e perdão de dívidas, argumentando que essas iniciativas podem estimular o adiamento dos pagamentos na expectativa de futuros benefícios.

“Para que eu vou pagar dívida se o governo vai perdoar ali na frente?”, questionou.

Ao avaliar os possíveis efeitos econômicos do conjunto de medidas, Mendes alertou para riscos de aumento da inflação, elevação dos juros e crescimento do endividamento das famílias.